Mestre em Economia no Setor Público, assessor da Associação Piauiense de Municípios (APPM), da Associação de Vereadores do Piauí (Avep) e mais de 20 anos de experiência trabalhando na controladoria de Prefeituras por todo o Estado, Edson Dias Albuquerque fala sobre a importância da gestão pública organizada.
Em entrevista, o especialista deu dicas para os novos prefeitos, criticou a forma como alguns tratam a coisa pública e fez recomendações importantes para os novos administradores.
Dentro do processo de administração nas prefeituras, Edson Albuquerque cita três pontos primordiais que podem fazer a diferença numa gestão e que muitos acabam não dando a importância necessária, o que resulta em má administrações e condenações de prefeitos.
O contador acrescenta que suas orientações valem tanto para os candidatos que lograram êxito nas eleições como quem perdeu.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
O primeiro ponto que os candidatos (eleitos ou não, prefeitos ou vereadores) devem atentar é com relação à prestação de contas, destaca Edson Albuquerque. Ele explica que o prazo final para isso é até o dia 06 de novembro.
“Todos devem apresentar suas contas até dia 06. Sempre atentando para não esquecer lhe juntar todos os recibos eleitorais, notas fiscais, termos de doação, tudo organizado. Muitos acabam prestando as contas com alguns erros, mas estes podem ser reparados. Um detalhe. Quem fez gastos até dia 05/10, tem até o dia 06/11 para prestar contas, o que não pode é querer prestar contas de gastos feitos após a eleição. E mais, a prestação de contas é do candidato, do partido e do comitê. Muitos afirmam que não tiveram movimentação, mas têm que prestar contas, porque não tem como a Justiça Eleitoral saber se você não informou. Todos, eleitos, não eleitos, indeferidos, quem ficou esperando recurso, todos são obrigados a apresentar suas documentações”, reforça Edson Albuquerque, acrescentando que a pena para quem não apresentar sua prestação de contas é a não diplomação, no caso dos eleitos.
LIMITE DE VALORES A SER GASTO
Para Edson Albuquerque, a fixação dos subsídios que serão gastos no ano subsequente pelos gestores compreende outro ponto importante dentro do processo da gestão pública.
“Hoje o TCE-PI vem sendo muito rigoroso neste ponto. Muitas Câmaras Municipais não fixaram estes valores. O prazo era até 30 de setembro, ou seja, antes de saber quem seria eleito, até mesmo para não ter problema e ocorrer de uma Câmara limitar estes gastos tendo em vista a eleição de um prefeito oposicionista. E vale lembrar que estes valores devem ser divulgados do Diário Oficial como forma de transparência”, afirma o especialista.
TRANSIÇÃO DE MANDATO
E completando o trio de exigências essenciais a uma boa administração Edson Albuquerque destaca a transição do mandato. É o momento em que o novo gestor, muitos deles inexperientes, vindos do meio empresarial e sem as habilidades políticas, toma conhecimento de como está a prefeitura e a cidade que vai administrar por quatro anos.
“Essa é a mais importante das orientações. E recomendo que estes futuros gestores possam estar cercados de bons assessores jurídicos e administrativos. Caso contrário, não terão vida fácil. O TCE-PI tem sido cada vez mais rigoroso neste ponto e até tem auxiliado também. A recomendação é, que nenhum gestor coloque como controlador o sobrinho, o filho do compadre, mas que tenham responsabilidade e se cerquem de bons profissionais, evitando problemas futuros com os órgãos controladores de contas”, orienta Edson Albuquerque, que já tem mais de 240 defesas aprovadas em tribunais de contas.
O QUE O PREFEITO PRECISA NA TRANSIÇÃO
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