Firmino declara gastos R$ 3,2 milhões na campanha

O prefeito eleito de Teresina, Firmino Filho  (PSDB), declarou ontem à Justiça ter gasto R$ 3,2 milhões na campanha eleitoral deste ano. Já as receitas declaradas pelo tucano foram de R$ 3,7 milhões. O site do Tribunal Superior Eleitoral não apontou a declaração final de gastos do atual prefeito de Teresina e candidato derrotado no segundo turno das eleições municipais, Elmano Férrer (PTB). Os candidatos que encerraram sua participação nas eleições de 2012 no primeiro turno, partidos e comitês tiveram até o dia 6 de novembro para apresentar à Justiça Eleitoral as contas finais de campanha.

Já os 100 candidatos que concorreram no segundo turno da eleição para prefeito, realizada em 28 de outubro, têm até o dia 27 de novembro para entregar as prestações de contas finais. Desde a apresentação da primeira prestação de contas parcial, cujo prazo terminou no dia 2 de agosto, o TSE vem divulgando os nomes dos doadores e valores doados às campanhas informados por candidatos e partidos, por determinação da presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e atendendo à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Até a última eleição geral, ocorrida em 2010, os eleitores só tinham acesso às listas de doadores e fornecedores após a realização do pleito, quando da entrega da prestação de contas final dos candidatos,em novembro. A Justiça Eleitoral deve julgar as prestações de contas dos candidatos eleitos até oito dias antes da diplomação.

Para quem não foi eleito, não há prazo específico. Julgadas as contas irregulares pela Justiça Eleitoral, essa decisão pode fundamentar ações eleitorais por aplicação irregular de recursos em campanha (por exemplo, a ação do art. 30-A da lei n. 9.504/97, Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico).