Teve inicio hoje (15), o período de sessões ordinárias da Câmara dos Vereadores do Município de Barro Duro. E para iniciar esse período já com matérias polêmicas enviada pelo poder executivo local.
A sessão foi a primeira presidida pelo novo Presidente da Casa, Vereador João Cota, sendo que todos os vereadores eleitos estiveram presentes, fato raro de acontecer. A casa foi tomada por populares que foram prestigiar a sessão e observar a votação da matéria em destaque.
O projeto de Lei n° 001/2013 de 21 de Janeiro de 2013, visava diminuir a contribuição patronal da previdência privada municipal de 24% para 12% e ficando em 11% a contribuição dos servidores, reduzindo em mais de R$ 30.000,00 o valor repassado pela Prefeitura à Previdência (BDPREV). O que não ficou entendido na Lei, foi o Parecer Atuarial que indica o equilíbrio financeiro ou desequilíbrio. Outro desentendimento, é, onde seria investido essa economia que a redução da alíquota traria. E ainda, como ficaria a situação dos futuros aposentados por este fundo, haja vista, que o motivo da migração do Regime Geral para uma Previdência Própria, era que o regime geral não suportaria daqui há alguns anos tantas aposentadorias. E será se um município de pequeno porte como o nosso, com todas as dificuldades enfrentadas tem condição de reduzir uma alíquota quase pela metade e não comprometer futuras aposentadorias? Fica a pergunta.
Ao final da sessão, o projeto foi reprovado por cinco votos a três. Contra o projeto e a favor do funcionalismo votaram os vereadores: Valdimir Jr, André Pessoa, Jesus Pessoa, Gilson Leal e Irmã Toinha.