Programa para geração de empregos é encaminhado à Câmara de Gilbués

O Poder Executivo do município de Gilbués enviou no último dia 28 de março de 2019 à Câmara de Vereadores, o PL 167/2019, um projeto para criação de um programa municipal pioneiro voltado para a geração de renda e oportunidades para a Juventude. Trata-se do Programa de Apoio e Geração de Empregos Para Jovens – PAGEPJ, que irá beneficiar jovens, estudantes de escolas públicas, entre 16 e 21 anos e prepará-los para o mercado de trabalho.

A proposta permite ainda que a Prefeitura estabeleça parcerias com entidades que já atuam hoje na formação de aprendizes para a criação e manutenção de cursos.

 “O Brasil vive hoje um momento de instabilidade econômica, altas taxas de desemprego, precarização das relações de trabalho e exclusão social”, afirma o prefeito. “Os jovens, que normalmente já têm uma inserção mais difícil e vulnerável no mercado de trabalho, são atingidos com mais intensidade por esses problemas. Um dos grandes obstáculos, além da conjuntura econômica difícil e da baixa qualificação, é a exigência de experiência de trabalho anterior”, reforça Léo Matos.

A Lei Federal 10.097/2000, que regulamenta os programas de aprendizagem profissional, determina que todas as empresas de médio e grande porte devem contratar de 5% a 15% de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes. A legislação possibilita que a formação dos adolescentes seja feita pelos serviços nacionais de aprendizagem (SENAI, SENAT, SENAC, SENAR e SESCOOP), por escolas técnicas e por organizações sem fins lucrativos devidamente autorizadas pelos conselhos municipais de defesa da criança e do adolescente.

Fonte: ASCOM

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