Ausência de professor do município para participar de assembleia será computada como falta

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (10) projeto da Prefeitura de Teresina, que altera dispositivo da Lei 2.962/2001, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Profissionais do Magistério Público do Município. O texto diz que não será computado como hora-aula o afastamento do professor para participação em assembleias da categoria. 

A líder do prefeito na Câmara, vereadora Graça Amorim (PMB), argumenta que a intenção da prefeitura é garantir direito do alunado e obedecer a carga horária exigida pela Lei Federal.

“Ouvi atentamente os colegas e, de forma alguma, lembraram dos atores principais da educação de Teresina, que é o alunado. Ninguém falou deles. O que está sendo excluído não é o direito de ir para assembleia, é dizer que esse item não será computado como hora-aula, se não houver aula”, diz. 

Ela ainda reclamou das críticas dos parlamentares de oposição, que segundo a vereadora, querem apenas “jogar para plateia e receber palma”, sem sequer ler a proposta em discussão. A sessão ocorreu com a presença dos servidores municipais da educação, que a todo momento questionaram a proposta.

Para Luiz Lobão (MDB), a presença do grupo na Casa não representa a maioria dos profissionais de educação. “Acabei de assistir o prêmio do mérito concedido pela secretaria municipal, aqui do lado, no auditório do TJ. E lá não tinha 10 ou 15 gatos pingados, tinha a maioria dos professores da Semec, que vi batendo palma e elogiando a educação”.

Também membro da base do prefeito, Edson Melo (PSDB) parabenizou a iniciativa do prefeito e disse que a proposta não tira direito dos professores. “Estamos votando pela melhor educação do Brasil, consagrada por todos os institutos”.

O vereador Dudu (PT) disse que a mudança tira direitos do servidor. Para Deolindo Moura (PT), a aprovação da matéria é “a desmoralização do sistema democrático” defendido pela prefeitura. Protesto também do presidente da Câmara, Jeová Alencar (PSDB), que a proposta retira dos professores direitos garantidos pela categoria. “É dando melhor condição de trabalho e salário que teremos uma educação melhor. Não é proibindo professor de participar de uma assembleia”, pontuou.

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