ECAD cobra dívida milionária do governo do Piauí através da TV e Rádio Antares

Fundação Rádio e TV Antares, do governo do Piauí, deve uma verdadeira fortuna ao ECAD

Um novo escândalo se verifica em nível de governo do Piauí. Desta feita na Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí (Rádio e TV Antares). Sob gestões continuadas do PT desde 2003, a empresa pública de comunicação acumula uma dívida milionária com o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que trata sobre direitos autorais de artistas cujas músicas são veiculadas pelas emissoras de rádio e televisão.

O ECAD está cobrando uma verdadeira fortuna ao sistema Antares e ingressou na Justiça para receber valores atualizados de R$ 853,332 mil em direitos autorais. O processo na Justiça tem o número 0006237-21.2015.8.18.0140 e tramita na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. Através do seu representante legal, o advogado Luiz César Pires Ferreira Júnior, o escritório de arrecadação dos direitos autorais propõe pagamento de valor com desconto no importe de R$ 597,332 mil, em 12 parcelas de R$ 49,7 mil.

Na audiência realizada em 19 de abril sob a presidência do juiz João Gabriel Furtado Baptista o procurador da parte requerida, no caso, o procurador do estado do Piauí, Dr. Diego Reis, disse que não tinha autoridade específica para negociar nenhum acordo financeiro. Com isso, o magistrado abriu prazo para apresentação de proposta por parte da autora e em seguida intimação da direção da Antares para se manifestar em 30 dias, o que deve ocorrer até 21 de maio.

O procurador da parte autora, o advogado Luiz César Pires Ferreira Júnior, apresentou proposta de redução dos valores e pagamento em parcelas. Foram feitas três propostas de parcelamento. A segunda proposta seria uma entrada de 20% (R$ 119,4 mil) e parcelamento do restante em 59 vezes de R$ 10,043 mil. A terceira proposta consiste na entrada de 50% do valor (R$ 255,999 mil) e restante parcelado em 35 de R$ 8,191 mil.

Propõe ainda uma quarta alternativa, que consiste no pagamento à vista do valor de R$ 426,6 mil, com desconto de 50%. Na petição contendo a proposta de acordo, o advogado da parte autora pede seja intimada a requerida acerca da proposta e que, caso se mantenha inerte, desde já defende o seguimento do feito, “reiterando desde já pelo julgamento procedente da ação em todos os seus termos.” O representante do ECAD afirma que o processo se estende desde 2015. Portanto, já faz nada menos que sete anos. (Toni Rodrigues)

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