Procurador federal apresenta 3° pedido de urgência para suspensão do Proaja pelo governo do PT no Piauí

Pela terceira vez, o Ministério Público Federal foi à Justiça Federal requerer que seja determinada a suspensão das atividades do Proaja (programa de alfabetização do estado do Piauí), bem como seus respectivos gastos financeiros. O procurador Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira alega que o caso requer máxima urgência porque, dos cerca de R$ 400 milhões previstos para a execução do programa, que prevê cadastramento de 200 mil piauienses, cerca de R$ 214,1 milhões já teriam sido empenhados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc/PI), sob gestão de Ellen Gera, em favor de instituições privadas e organizações não governamentais contratadas para o suposto programa.

O procurador ressalta que ainda em 22 de março do ano em curso apresentou requerimento inicial de concessão de tutelar cautelar, reiterado em razão da peculiaridade da grave situação exposta por duas ocasiões. A primeira delas, diz, em 17 de abril, o incremento substancial do risco à utilidade do provimento jurisdicional. Ou seja, caso demore muito a ser atendido, o pleito não fará mais nenhum sentido diante do elevado volume de recursos já aplicados.

Aponta-se ainda que poderá haver notórios entraves à recuperação de todos esses valores em caso de êxito na ação principal, que prevê a restituições dos recursos aplicados. O Ministério Público Federal entende tratar-se de programa ilegal porque, no Piauí, já existe um programa de alfabetização de jovens e adultos bancado com recursos federais, o EJA, que faz parte da base regular de ensino. Nesse caso, vê como desnecessário o Proaja e abusivos os seus gastos.

O procurador Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira entende que a decisão judicial requer urgência absoluta. Diante do que, pela terceira vez, apresenta requerimento nesse sentido, para que seja apreciado pedido inaugural junto ao feito, sob argumentos já expostos, bem como novos elementos informativos obtidos em auditoria específica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) “que vão ao encontro de todas as preocupações externadas por este órgão ministerial.”

De acordo com o procurador, a última denúncia do TCE, de que mais de 1.000 pessoas mortas foram matriculadas e da Polícia Federal, que identificou institutos inexistentes cadastrados no programa, reforçam a necessidade de suspensão imediata do Proaja. O procurador ainda cita, entre diversos motivos, que o Proaja serve apenas para inscrever as pessoas no EJA, que já funciona como educação de jovens e adultos e que o Proaja funciona apenas como marketing.

Políticos de oposição entendem que se trata de um programa eleitoreiro. Os valores pagos aos inscritos seria uma forma de aliciamento eleitoral e possível compra de votos, haja vista a execução do programa em ano eleitoral. O Piauí é o segundo estado do país em índice de analfabetismo – os analfabetos com 15 anos ou mais de idade totalizam 16% da população estimada em 3,2 milhões de habitantes. O esquema atual está há quase 20 anos no poder e estranha-se que em nenhum momento, antes, tenha adotado tal medida, diante da realidade que permanece inalterada desde que assumiu o poder, em janeiro de 2003. (Toni Rodrigues)

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