4 notas sobre a Segurança Alimentar e Nutricional e a IV Conferência Nacional de SAN

ÁGUA BRANCA – 24 de agosto de 2011, hoje, está sendo realizada em Água Branca grande Conferência de Segurança Alimentar. Na oportunidade está havendo palestras e discursos sobre a segurança Alimentar e nutricional a titulo de informar e apoiar os debates dos participantes da Pré-Conferências locais e da IV Conferência Distrital da SAN.

Várias autoridades estão presentes nesta conferência dentre elas, a primeira dama da cidade Margareth Pimentel, o vice-prefeito Cipriano Faustino, o vereador Tonheiro, a Secretária de Assistência Social, Socorro Evaristo, o Secretário de Agricultura, Tupi, a Secretária de Educação, Cleidimar Tavares e o nutricionista Amilton.

ENTENDA UM POUCO SOBRE A CONFERÊNCIA

1. O que é Segurança Alimentar e Nutricional e por que devemos lutar para conquistá-la?

Como podemos ver esta definição é ampla e abrange desde a maneira como o alimento é produzido, tipos de semente, condições de trabalho, sustentabilidade ambiental, uso de agrotóxicos, formas de comercialização, até as condições financeiras para a compra de alimentos, a possibilidade de escolha e o preparo dos alimentos segundo os hábitos e cultura.  Para facilitar o entendimento, vamos pensar no oposto da SAN e saber o que é “Insegurança Alimentar” (IA). A Insegurança Alimentar pode ser definida como uma situação que indica dificuldades das pessoas se alimentarem de maneira adequada e saudável. Esta situação pode ocorrer por diversos motivos como, por exemplo, quando os preços dos alimentos estão acima do que os salários pode pagar; quando há baixa oferta de alimentos para serem comprados, seja porque a produção é pequena ou existem problemas de distribuição; pode também acontecer de os alimentos disponíveis estarem contaminados por agrotóxicos, estarem mal conservados ou serem inseguros por conterem na sua elaboração produtos nocivos à saúde. Mas também, a IA pode ocorrer quando os alimentos disponíveis não são adequados aos hábitos e à cultura alimentar local/regional, ou quando são produzidos de maneira nociva ao meio ambiente, colocando em risco o futuro do solo, das florestas, das águas e, consequentemente, a vida e a saúde de todos. Dessa forma, a IA pode ocorrer tanto no âmbito de uma mesma família, como de uma comunidade, de um estado ou até de um pais inteiro.  Logo, garantir a Segurança Alimentar e Nutricional é ir além da satisfação das necessidades biológicas. É produzir, comercializar, transformar os alimentos.

Este conceito foi aprovado na 2a Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional realizada em Olinda em 2004.  respeitando a cultura e a soberania de um povo, preservando o meio ambiente, contribuindo para que cada indivíduo possa viver sua vida com sentido, autonomia e dignidade.

2. E o que é o Direito Humano à Alimentação Adequada?

Viver envolve muitas dimensões. Para simplificar, podemos falar em duas grandes dimensões: a dimensão das necessidades e outra dos desejos. Por necessidade podemos entender tudo aquilo que exige ser adequadamente satisfeito para que as pessoas não sofram sérios prejuízos. Perceba que desejo e necessidade são idéias diferentes.

O desejo, quando não realizado, pode trazer aborrecimentos, já a necessidade não satisfeita põe a vida em risco. Alimentar-se adequadamente é uma necessidade básica. Se não satisfazemos as exigências do nosso organismo, se comemos menos ou mais do que precisamos, se nos alimentamos com produtos contaminados ou de má qualidade nutricional, enfim, se não nos alimentamos direito, não nos desenvolvemos adequadamente, adoecemos e podemos até morrer.

Exatamente por isso é que a “Alimentação Adequada” é um direito humano fundamental, que está previsto no Artigo 6º da Constituição Brasileira. Assim, garantir, sem nenhuma exceção, que todos os brasileiros e brasileiras possam se alimentar adequadamente é um dever do Estado. Isso quer dizer que nenhuma pessoa que viva no território brasileiro deve ficar privada dos alimentos necessários para seu pleno desenvolvimento. Quando isso ocorre há uma grave indicação da falha do Estado e de suas políticas públicas.  E quais são estas políticas públicas? O Estado Brasileiro tem a obrigação de proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Para isto são necessárias ações permanentes e coordenadas dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

É preciso assegurar, por exemplo, que a produção de alimentos básicos como arroz, feijão, frutas e hortaliças utilize técnicas agrícolas que preservem o meio ambiente e a saúde, de preferência sem o uso de agrotóxicos; assegurar o acesso à terra, o financiamento da produção e o apoio técnico necessário para que pequenos produtores, povos indígenas e populações tradicionais e quilombolas possam produzir alimentos de forma a garantir o DHAA dessas comunidades; promover estratégias de compra e fiscalização para a alimentação escolar; realizar o controle da publicidade e da propaganda de alimentos não saudáveis, principalmente os voltados para o público infantil, que estimulam o consumo excessivo e provocam doenças como obesidade, hipertensão e diabetes. Também o Estado deve garantir o direito à informação clara e legível dos rótulos dos alimentos industrializados, de forma a garantir que a população exerça o poder de escolha e selecione alimentos adequados para a saúde.

Como se pode perceber estas ações são responsabilidade de vários setores de governo como, por exemplo, agricultura, educação, saúde, meio ambiente e muitos outros. Portanto, a realização do DHAA é uma obrigação intersetorial e a sociedade civil deve participar do planejamento, implantação, implementação, avaliação e controle de todas essas ações.

3. Como é que a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano àAlimentação serão garantidos no Brasil? Conheça a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) foi aprovada em 2006 e instituiu o Sistema Nacional de SAN, o SISAN. O SISAN tem o objetivo de articular as ações públicas para a garantia da SAN e do DHAA para toda a população brasileira.  Para realmente acabar com a fome e a insegurança alimentar no Brasil são necessárias diferentes ações.

Estas ações precisam ser coordenadas para que uma não atrapalhe a outra, ou várias ações atendam apenas a um problema e a um grupo específico e outros grupos não sejam atendidos por nenhuma ação. Isso geralmente acontece quando não há uma coordenação, nem um planejamento adequados e também quando a população não participa e não acompanha os programas e políticas públicas para participar da definição do que realmente é necessário ser planejado e executado, se as ações estão acontecendo de maneira adequada e o que precisa ser melhorado.  

A partir de tudo o que conversamos até aqui, já dá para saber que temos um bom e grande desafio pela frente!  Como vimos, a garantia do DHAA e da SAN envolve soluções em distintas áreas, como a produção de alimentos, circulação, estocagem, comercialização, pesquisa científica, disponibilidade de renda, educação para o consumo, política de preços, cultura e história dos povos, preservação ambiental e compromisso com as futuras gerações, dentre muitas outras dimensões. Além disso, os desafios que cercam a realização do Direito Humano à Alimentação.

Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional ocorrem em todas as regiões do Brasil, nos locais onde vivemos. Por isso, construir o SISAN é responsabilidade dos governos federal, estaduais, municipais e distrital, junto a suas comunidades! Aqui no Distrito Federal nós temos uma “LOSAN distrital”, que foi aprovada em 2008.

Esta lei precisa ser revisada e fortalecida a partir de um novo enfoque e com aparticipação das comunidades e organizações que trabalham e defendem as ações relacionadas a Segurança Alimentar e Nutricional no DF. Somente assim o SISAN distrital poderá ser construído de forma a se tornar um instrumento real de melhoria das condições de vida e da dignidade da nossa população.

O Conselho Distrital de Segurança Alimentar (CONSEA-DF) é a instância legítima de debates que, juntamente com organizações e movimentos sociais e sindicais, pode apresentar ao Governador do DF proposta de alteração da LOSAN-DF, para que esta Lei corresponda aos reais anseios e necessidades da população. O GDF necessita, de forma urgente, instituir, em consonância com as organizações sociais distritais, um sistema de monitoramento e avaliação da implementação do Direito Humano à

Alimentação Adequada no DF. Dessa forma, a sociedade civil organizada do Distrito Federal tem como responsabilidade e importante missão acompanhar os desdobramentos desses debates junto ao CONSEA-DF.

4. O que são as Conferências Distrital e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e por que é importante participar?

As conferências de Segurança Alimentar e Nutricional representam, para todos aqueles que de alguma maneira estão envolvidos com lutas e atividades relacionadas com a alimentação, um momento importante para se expor idéias, discutir as diferentes opiniões e, acima de tudo, exercer nossa cidadania e praticar a participação social para podermos influenciar os rumos das ações públicas. Estas Conferências, como a da saúde, da assistencial social e a de SAN, são uma conquista da sociedade civil, que passa a participar, propor, monitorar e avaliar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado. Afinal, participar é construir a democracia!

As Pré-Conferências que estão ocorrendo em nossa região de moradia ou local de trabalho são importantes para discutirmos nossa realidade e problemas específicos. Os resultados de todas as Pré-Conferencias serão apresentados e discutidos na III Conferência Distrital de SAN (III CDSAN), que ocorrerá em agosto de 2011.

Como resultado de todo este processo teremos um documento que expressará a realidade, os problemas e a forma como queremos enfrentar os desafios para realizar o DHAA no Distrito Federal. A partir deste documento é que o CONSEA-DF e as organizações e movimentos sociais e sindicais poderão levar as demandas e contribuições do DF para a IV Conferência Nacional de SAN (IV CNSAN), que ocorrerá em novembro de 2011, na cidade de Salvador-BA. Mas, acima de tudo, é por meio da participação ativa e consciente nos espaços de diálogo e debates, que a sociedade civil organizada pode dar uma imensa contribuição para a definição dos novos rumos da política de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal.  Por isso, é importante que a participação nas Pré-Conferências de SAN do DF e na Conferência Distrital de SAN seja a maior possível e que os debates sejam construtivos e proveitosos. Somente assim, os resultados terão a força necessária para serem acolhidos como expressão e força da vontade popular.

5. O Fórum Distrital de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FDSSAN)

 O FDSSAN, Fórum Distrital de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional , é

 uma articulação de entidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil organizada, indivíduos e instituições que vivem e atuam no Distrito Federal e que se ocupam do debate, defesa e promoção da soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no DF. O FDSSAN possui entidades e participantes que fazem parte do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN). As pessoas têm diferentes idéias do que significa Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), outras nunca ouviram falar, mas, no Brasil, SAN “consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”