Aprovado parcelamento dos débitos de quase UM MILHÃO com “ÁGUA BRANCA PREV”

Vejamos os nomes dos vereadores que votaram a favor do projeto de lei que parcela os débitos de quase UM MILHÃO DE REAIS da PREFEITURA MUNICIPAL com “ÁGUA BRANCA-PREV”

Na última sessão realizada, quinta-feira, dia 07, os vereadores de Água Branca, a provaram, projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal, representado pelo prefeito Jonas Moura, a reconhecer e firmar acordo de parcelamento de dívida para com o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA “ÁGUA BRANCA PREV”.

Com a aprovação do projeto o atual gestor poderá parcela os débitos que a Prefeitura Municipal de Água Branca tem com o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA “ÁGUA BRANCA PREV”, que é de R$ 952.226,76 (Novecentos e Cinquenta e Dois Mil e Duzentos e Vinte Seis Reais e Setenta e Seis centavos), débitos estes deixados pelo ex-prefeito do município, que em sua gestão retirou o dinheiro dos contracheques do servidos municipais e não repassou ao fundo.

Segundo o projeto aprovado pelos vereadores da base governista da cidade de Água Branca, os débitos podem ser pagos da seguinte forma:

1 – Debito oriundo de contribuições previdenciárias patronais. Rombo deixado pelo ex-gestor, onde a Prefeitura Municipal deve ao FUNDO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA “ÁGUA BRANCA PREV”, valor de R$ 576.236,42 (Quinhentos e Setenta e Seis e Duzentos e Trinta e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos), valor este que segundo o projeto de lei aprovado pelos vereadores da bancada governista de Água Branca, pode ser parcelado em 240 meses, ou seja, o município poderá pagar a divida em 20 anos.

2 – Debito oriundo de contribuições previdenciárias dos segurados, ativos, inativos e pensionistas. Rombo deixado pelo ex-gestor, onde a Prefeitura Municipal deve ao FUNDO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA “ÁGUA BRANCA PREV”, valor de R$ 91.294,40 (Noventa e Um e Duzentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta Centavos), valor este que segundo o projeto de lei aprovado pelos vereadores da bancada governista de Água Branca, pode ser parcelado em 60 meses, ou seja, o município poderá pagar a divida em 5 anos.

3 – Debito oriundo de contribuições previdenciárias até outubro de 2012 e após outubro de 2012. Rombo deixado pelo ex-gestor, onde a Prefeitura Municipal deve ao FUNDO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA “ÁGUA BRANCA PREV”, valor de R$ 74.721,98 (Setenta e Quatro Mil Setecentos e Vinte e Um Reais e Noventa e Oito Centavos), valor este que segundo o projeto de lei aprovado pelos vereadores da bancada governista de Água Branca, pode ser parcelado em 60 meses, ou seja, o município poderá pagar a divida em 5 anos.

Lembrado que a aprovação deste projeto é uma falta de respeito ao trabalhador público que precisa de suas contribuições em dia para se aposentar. Tudo bem que a conta foi deixada pela ex-gestão, mas por que será que a atual gestão não paga este valor avista? Por que para os trabalhadores os 11% do INSS são descontados sem parcelamento? E porque para prefeitura o debito tem que ser parcelado?

É importante deixar bem claro, que este projeto foi a provado, mas não tem garantia nenhuma de que o pagamento da divida será realizado rigorosamente como manda o parcelamento, nem pela gestão atual nem por gestões futuras.

Imagem/aguabraca.pi.gov

Vereadora Tatiana

A Vereadora Tatiana líder da bancada de oposição formada também pelos vereadores Soroba e Boca, defendeu a seguinte tese, que fosse feito um VISTO DO PROJETO, antes que o mesmo fosse aprovado, no entanto, seu pedido foi negado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores de Água Branca, na pessoa do Presidente do Parlamento da Cidade, sem saída a vereadora sugeriu que fosse feito um TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA, entre o a Prefeitura da Cidade, Ministério Público, o Sindicato dos Servidores Municipais e FUNDOS PREVIDENCIÁRIA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA “ÁGUA BRANCA PREV”, a fim de que fosse estabelecida uma multa, para assegurar o pagamento da divida.

Tal TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA garantiria que a atual gestão e as demais que virem no futuram possam cumprir o acordo, pois a forma como o projeto foi aprovado não existe segurança de que a atual gestão possa cumpri o pagamento do parcelamento e nem as gestões futuras.

Segundo a vereadora Tatiana, só assim os trabalhadores terão “Segurança Jurídica” de que o parcelamento será de fato cumprindo. Foi também sugerido pela vereadora, que com a participação do Ministério Público, da Prefeitura de Água Branca, do Sindicato dos Servidores Municipais e do Fundo Previdenciário do Município de Água Branca “Água Branca Prev”, que todos os meses o atual gestor apresentasse extratos de pagamento da divida.

Anote os nomes dos vereadores que votaram a favor do parcelamento da divida da Prefeitura com a Água Branca-PREV. Eles são onze, no total. Venceram os oito que queriam manter o parcelarmente que já existe e aumentar mais ainda o numero de parcelas.

E lembre-se: daqui a quatro anos, tem eleição e, com certeza, eles vão pedir o seu voto. Veja a lista (por ordem alfabética):