STF decidiu conceder liberdade ao ex-líder do MST José Rainha. Veja!

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20/03) soltar o ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) José Rainha Junior e dois outros integrantes do movimento, que estavam presos em São Paulo desde junho do ano passado. À época da prisão, o MST disse que ele fazia parte de outro movimento sem-terra, a Federação dos Trabalhadores Acampados e Assentados de Teodoro Sampaio.

A advogada do líder sem-terra, Giane Alvares, informou que o alvará de soltura do Centro de Detenção Provisória, no Bairro Pinheiros, em São Paulo, deve sair até esta quarta-feira (21/03). Ela disse ainda que Rainha está “esperançoso” e considera que sua prisão foi “injusta”.

Rainha e os colegas de militância são acusados de suposta participação em organização criminosa e pela prática de crimes contra o meio ambiente, peculato, apropriação indébita e extorsão, com desvio de verbas públicas.

O ex-líder do MST foi preso durante a Operação Desfalque, da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de desvio de dinheiro público destinado a assentamentos de reforma agrária. A investigação aponta Rainha como suposto chefe de uma organização criminosa que atuava na região do região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo.

Outro advogado de Rainha, Juvelino Strozake, alega não há provas para sustentar a acusação de desvio de dinheiro público e a expectativa é de que o ex-líder e os outros integrantes do movimento sem-terra sejam absolvidos. Ele disse que outros pedidos para prender o ex-líder foram derrubados há cerca de 6 meses.

O pedido de liberdade foi feito ao STF no dia 28 de dezembro do ano passado, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Rainha e outros integrantes do movimento presos.

O pedido, no entanto, foi negado, em janeiro deste ano, durante o recesso do Judiciário, pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso. Ele afirmou que Rainha e um dos integrantes do MST teria ameaçado testemunhas.
A defesa dos acusados nega que tenha havido ameaças a testemunhas e, portanto, não haveria motivo para manter a prisão preventiva.

Uma das justificativas para a soltura foi de que a prisão preventiva não poderia ser mantida considerando a falta de uma data para julgar a ação penal em que são acusados os militantes do MST.

De acordo com a ministra Rosa Weber, para manter a prisão é preciso que haja “fatos concretos” que sinalizem a periculosidade e a possibilidade de que os acusados possam voltar a praticar o crime.

Na turma, os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux concederam a liberdade apenas ao ex-líder do MST e outro acusado. Enquanto, os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber votaram pela libertação de todos os suspeitos. Na falta de maioria, de acordo com o regimento interno do STF, prevaleceu a decisão que beneficiou os três acusados.

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