O governador Wilson Martins (PSB) sancionou hoje a lei que cria 19 cartórios no Estado e vetou o artigo que inviabilizava a realização de concurso público. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Edvaldo Moura, durante entrega do colar e diploma do poder judiciário. Moura é o autor do projeto e aprovou a decisão do governador.
Fotos: Yala Sena
“O artigo 4º da lei dos cartórios é uma afronta a Constituição Federal e os interesses da população. Ele criava empecilho para a realização de concurso público para os cargos nos cartórios”, disse o presidente.
Edvaldo Moura disse que fez o pediu ao governador para que vetasse o artigo. De acordo com a lei, que foi alterada na Assembleia Legislativa, os cartórios com pendências judiciais estavam proibidos de realizarem concursos públicos.
O presidente da OAB, Sigifroi Moreno, também se posicionou contra o artigo. “Independente de brigas judiciais, os cartórios precisam realizar concurso”, disse Sigifroi Moreno.
O projeto inicial do TJ era a criação de 36 cartórios no Estado. Ao chegar na Assembleia, o projeto foi alterado reduzindo o número de cartórios.
Para Edvaldo Moura, foi a luta mais difícil de sua vida.
Indormidos
Ao fazer um balanço de sua gestão, o presidente disse que teve momentos de alegria e noites “indormidos” nos dois anos de administração. Hoje, o presidente inaugurou uma sala-cofre que armazena 200 mil processos virtuais.