Como de praxe, o sinal vermelho está aceso para os municípios piauienses neste final de gestãodos atuais prefeitos. Gestores municipais de 166 das 224 cidades piauienses (74% dos municípios do Estado) afirmam que a queda nos repasses do Fundo de Participação Municípios (FPM), provocada pela desaceleração da economia e pela desoneração de impostos, vai prejudicar o fechamento de contas do mandato.
Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado esta semana prevê que a redução da receita municipal deve chegar a R$ 9 bilhões este ano em todo o país. O levantamento indica que 162 (41%) preveem que vão deixar despesas descobertas (sem os recursos correspondentes em caixa) para os sucessores que serão eleitos em outubro. No geral, foram ouvidos representantes de 4.773 dos 5.563 municípios brasileiros – 3.568 (75% da amostra) declararam que vão ter dificuldades com o FPM e 2.080 (44% da amostra) disseram que vão deixar contas descobertas. Devido à legislação eleitoral, a confederação não divulgou a lista dos municípios que participaram da pesquisa.
Na avaliação dos prefeitos, grande parte do rombo nas contas das prefeituras foi gerada por iniciativas unilaterais do governo federal. A estimativa da entidade é de uma queda de R$ 9 bilhões na receita do FPM (fundo alimentado pela arrecadação de tributos federais e rateado de acordo com a população dos municípios). Desse valor, R$ 6,9 bilhões são referentes à desaceleração da atividade econômica, R$ 1,5 bilhão representam as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e R$ 595 milhões são o impacto da diminuição das alíquotas da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), tributo dos combustíveis.
A Confederação aponta que os municípios também foram os entes mais afetados com políticas públicas e legislações aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. A política de aumento do salário mínimo gerou um impacto nas contas municipais de R$ 2,85 bilhões, enquanto a criação do piso nacional dos professores, de R$ 5,4 bilhões.
“Os prefeitos que estão entrando não têm nem ideia do que vão assumir no dia 2 de janeiro. Se soubessem, não passariam nem perto de uma prefeitura”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski através de sua assessoria de imprensa. Ziulkoski acrescentou ainda que a situação financeira das prefeituras pode tornar até 3 mil prefeitos fichas-sujas por condenações relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dentro dos próximos dois anos.
A Lei 10.028/2000 criminaliza governantes que autorizem despesas nos últimos dois quadrimestres de mandato cujos valores não possam ser pagos no ano de exercício ou que não tenham a previsão de quantia equivalente em caixa para o ano seguinte. A pena para a prática é de um a quatro anos de prisão.
Piauí perdeu R$ 1,2 bilhão do Fundeb em três anos e meio, aponta Sefaz
Enquanto os prefeitos reclamam da falta de recursos, o Governo do Estado divulga que continua financiando a educação dos municípios piauienses. Dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) mostra que somente no primeiro semestre de 2012, a perda do Estado em relação à contribuição do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi na ordem de 43,14%, o que equivale a um déficit de R$ 199,73 milhões.
Nos primeiros seis meses do ano, o Piauí contribui para o Fundeb com R$ 463,01 milhões, mas só recebeu de receita desse fundo R$ 263,28 milhões. Quando se compara com os dados do primeiro semestre do ano passado, o valor dessa perda aumentou cerca de 13,46%, uma vez que no primeiro semestre de 2011 o déficit foi de R$ 176,04 milhões.
Contudo, o levantamento da Sefaz revela ainda que no ano de 2009, 2010 e 2011 o Piauí teve, respectivamente, um déficit no Fundeb de R$ 290,85 milhões; R$ 342,73 milhões e R$ 373,68 milhões. Somando esses números como os dados do primeiro semestre desse ano, observa-se que em três anos e seis meses, ou seja, de 2009 até o primeiro semestre de 2012, o Piauí acumula uma perda do Fundeb na ordem de R$ 1,2 bilhão.