A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), de janeiro a abril de 2021, já distribuiu 1.382 cestas básicas destinadas às famílias acompanhadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). As cestas básicas fazem parte dos Benefícios Eventuais e contemplam famílias que estão em situação de vulnerabilidade social temporária.
Os dados dos Benefícios Eventuais apontam que só para as 36 famílias do Bairro Parque Rodoviário, atingidas pela enchente no ano de 2019, foram destinadas um total de 208 cestas básicas.
Segundo Eliana Lago, secretária da Semcaspi, a entrega das cestas básicas é feita apenas para famílias acompanhadas pelos Cras de Referências e seguindo um cronograma previamente estabelecido.
“A nossa gestão tem trabalhado para que as famílias, contempladas com cestas básicas pelo Programa Benefício Eventual, sejam atendidas o mais rápido possível e sem atrasos. Estas cestas básicas são oriundas de licitação e até mesmo de doações. Inclusive, iremos divulgar um novo decreto, que irá contemplar um determinado grupo da população com cestas básicas”, pontuou a secretária.
Os Benefícios Eventuais ofertados pelo município são os seguintes auxílios: funeral, natalidade, para atender a situação de vulnerabilidade temporária (cestas básicas, auxílio financeiro ou passagem terrestre); e para atender a situação de calamidade pública.
BENEFÍCIO EVENTUAIS
Os benefícios eventuais são assegurados pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei de nº 12.435, de 06 de julho de 2011, e tem caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Para acessar os benefícios eventuais, o interessado deve se dirigir a uma unidade de Centro de Referência em Assistência Social (Cras), mais próximo de sua residência, portando os documentos pessoais, como R.G, CPF, comprovante de residência, e passar por uma entrevista social para avaliação pela Equipe Técnica para ser verificado se está dentro do perfil estabelecido.
