O presidente do Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia Civil, Higgo Martins classificou como “desastrosa” a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico que autoriza policiais militares do estado a fazerem termos de ocorr\u00eancias de crimes de menor potencial ofensivo. Para ele a medida fere a constitui\u00e7\u00e3o federal e \u00e9 um “desservi\u00e7o” \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
“Essa recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 totalmente desatrosa, primeiro porqu\u00ea ela fere a constitui\u00e7\u00e3o federal. As Pol\u00edcias Civis e Pol\u00edcias Militares, atribui\u00e7\u00f5es distintas e perfeitamente delimitadas pela constitui\u00e7\u00e3o federal”, defende o delegado.<\/p>\n
Higgo Martins\u00a0considera ainda que essa recomenda\u00e7\u00e3o causa “inconformismo”. Segundo ele n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o MP emite alguma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0s Pol\u00edcias, que para ele s\u00e3o consideradas como “atos ilegais”. “Nos assusta muito essa recomenda\u00e7\u00e3o porqu\u00ea n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a promotoria recomenda atos ilegais. Recentemente a promotoria recomendou que PMs investigassem crimes dolosos contra a vida praticado por militares contra civis, o que nos remete ao caso t\u00e3o debatido aqui pela imprensa local e na nossa sociedade, como o caso da garotinha emily, assassinada por militares em uma a\u00e7\u00e3o desastrosa” compara o delegado.<\/p>\n
O delegado critica ainda duramente o MP afirmando que ele retira atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil e que a recomenda\u00e7\u00e3o “afundar” a Pol\u00edcia Civil.\u00a0“O MP tenta retirar as atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil e repassar para a\u00a0 Militar. Isso n\u00e3o resolve, isso \u00e9 um desservi\u00e7o. O MP deve sim fomentar e alimentar que acionem o Estado para que eles promovam um concurso p\u00fablico. Estamos com concurso para delegados e agentes. Se ele estivesse realmente preocupado com a seguran\u00e7a p\u00fablica e com a sociedade acionaria o estado para que se promova a nomea\u00e7\u00e3o desses candidatos em processo de finaliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o querer afundar a Pol\u00edcia Civil criando essas recomenda\u00e7\u00f5es”, conclui.<\/p>\n
A medida, de acordo com o MP, deve ser implementada no prazo de at\u00e9 30 dias e foi emitida na \u00faltima quarta-feira (10) conjuntamente pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, Cleandro Moura, e o Corregedor-Geral do Aristides Silva Pinheiro, destinada ao Comandante-Geral da Pol\u00edcia Militar do Piau\u00ed e aos promotores de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Tamb\u00e9m segundo o MPPI, a corpora\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ainda realizar um acompanhamento estat\u00edstico da quantidade de registro dessas ocorr\u00eancias, com a finalidade de aferir a resolutividade da atua\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhadas ao Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Controle Externo da Atividade Policial \u2013 GACEP, coordenado pela promotora de Justi\u00e7a Luana Alves Azer\u00eado, mensalmente, por meio de of\u00edcio, a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o, no prazo de um ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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