{"id":14519,"date":"2018-12-12T14:08:23","date_gmt":"2018-12-12T17:08:23","guid":{"rendered":"http:\/\/mpiaui.com.br\/?p=14519"},"modified":"2018-12-12T14:08:30","modified_gmt":"2018-12-12T17:08:30","slug":"luciano-nunes-apresenta-projeto-que-preve-anistia-de-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/?p=14519","title":{"rendered":"Luciano Nunes apresenta projeto que prev\u00ea anistia de multas"},"content":{"rendered":"\n

Na manh\u00e3 dessa quarta-feira (12\/12), \u00a0Luciano Nunes<\/strong>\u00a0 apresentou\u00a0Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Piau\u00ed\u00a0que institui a 1\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Programa Moto Legal,\u00a0cujo objetivo \u00e9\u00a0conceder\u00a0benef\u00edcios para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse projeto, na verdade, era uma das nossas propostas que foram apresentadas na campanha para governador, se chama \u2018Programa Moto Legal\u2019. N\u00f3s vivemos nos \u00faltimos tr\u00eas anos uma crise financeira grande que abateu sobretudo os brasileiros e no Piau\u00ed n\u00e3o foi diferente, isso gera grandes consequ\u00eancias, os pais, as m\u00e3es privilegiam algumas despesas que s\u00e3o essenciais a vida humana e naturalmente deixam aquelas que n\u00e3o s\u00e3o vitais. Isso gerou uma onda muito grande de atraso do pagamento do documento de IPVA sobretudo de motocicleta que atende a popula\u00e7\u00e3o de menor poder aquisitivo. Hoje n\u00f3s temos dep\u00f3sitos privados cheios de motos e isso est\u00e1 penalizando aquele que teve sua moto apreendida e beneficiando o dono do dep\u00f3sito porque \u00e9 um servi\u00e7o terceirizado. \u00c9 bom destacar que o propriet\u00e1rio j\u00e1 n\u00e3o teve o dinheiro para pagar o documento em dia e al\u00e9m disso, a cada dia que a moto fica no dep\u00f3sito ele paga o valor da di\u00e1ria, vai chegar o ponto que ele n\u00e3o vai reaver a moto, diante de um contexto econ\u00f4mico singular porque n\u00f3s falamos de uma crise para dar oportunidade a esses propriet\u00e1rios\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

O Programa conceder\u00e1 anistia total de multas e juros e remiss\u00e3o parcial de d\u00e9bitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) para ve\u00edculos automotores de duas rodas cujo valor venal seja de at\u00e9 R$ 10.000,00. O alcance do Programa fica limitado a um ve\u00edculo por benefici\u00e1rio, ainda que adquirido por meio de contrato de leasing ou outro instrumento cong\u00eanere.<\/p>\n\n\n\n

Por meio do Moto Legal ficar\u00e3o reduzidos em 50% os d\u00e9bitos referentes ao exerc\u00edcio de 2018. Apenas o contribuinte pessoa f\u00edsica poder\u00e1 aderir ao Programa, al\u00e9m de ser exigido a permiss\u00e3o para dirigir ou Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) nas Categorias A ou AB, quita\u00e7\u00e3o das multas de tr\u00e2nsito relacionadas ao ve\u00edculo, independente da responsabilidade pelas infra\u00e7\u00f5es cometidas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs motocicletas que custam at\u00e9 R$ 10 mil voc\u00ea com R$ 50 por ano + o DPVAT – porque n\u00e3o temos compet\u00eancia estadual para legislar j\u00e1 que ele \u00e9 federal – pode regularizar a sua motocicleta e reav\u00ea-la de fato. As motos hoje em dia, n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 um meio de transporte, \u00e9 o ganha p\u00e3o de muitos piauienses, as pessoas sobrevivem por causa delas, ent\u00e3o \u00e9 dar de volta a oportunidade dessa pessoa voltar a produzir”, disse.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proposta \u00e9 uma indicativo de projeto de lei, como se trata de ren\u00fancia de receita o deputado estadual n\u00e3o tem compet\u00eancia de propor como lei. Em caso de aprova\u00e7\u00e3o vai para o governador para ele avaliar e encaminhar para a Assembleia Legislativa, a\u00ed sim como projeto de lei. Ser\u00e1 dessa forma, a cada ano que est\u00e1 com o documento atrasado o propriet\u00e1rio paga o equivalente a R$ 50 + o DPVAT no sentido de regularizar  a situa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o, devolver a moto do propriet\u00e1rio e da\u00ed para frente a vida segue naturalmente, tamb\u00e9m quando a moto est\u00e1 apreendida o nome desse propriet\u00e1rio vai para o SPC e Serasa ent\u00e3o ele fica penalizado, \u00e9 um \u00f4nus muito grande sobretudo com as pessoas de menor poder aquisitivo, com isso estamos dando oportunidade de se regularizar\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

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(Cr\u00e9dito: Karol Gomes)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Luciano declarou que pretende lutar pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta ainda esse ano. \u201cD\u00e1 tempo, n\u00f3s apresentamos na semana passada ainda, ja foi lida em plen\u00e1rio, est\u00e1 nas comiss\u00f5es e na pr\u00f3xima semana vai haver um esfor\u00e7o concentrado para aprova\u00e7\u00e3o de muitas mat\u00e9rias vamos trabalhar para que seja uma delas tendo em vista que n\u00e3o \u00e9 um projeto muito complexo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O Programa Moto Legal, se aprovado, reduzir\u00e1 em 50% os d\u00e9bitos referentes ao exerc\u00edcio de 2018; e reduzir\u00e1 ao valor de R$ 30,00 os d\u00e9bitos referentes a cada exerc\u00edcio anterior ao de 2018. Quando o d\u00e9bito lan\u00e7ado do IPVA for inferior ao valor R$ 30,00 considerar-se-\u00e1 o menor valor para efeito de pagamento do imposto. A Taxa de Licenciamento, exclusivamente para os benefici\u00e1rios do Programa, ter\u00e1 o valor de R$ 20,00 para cada exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 2019, o gestor ficar\u00e1 sem mandato, j\u00e1 que n\u00e3o venceu as elei\u00e7\u00f5es para o Governo do Piau\u00ed. Sobre uma poss\u00edvel candidatura a prefeitura, Luciano destacou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEu avalio que n\u00f3s estamos ainda muito recente do processo eleitoral que acabou, ainda estamos no ano da elei\u00e7\u00e3o, est\u00e1 muito cedo para se fazer qualquer plano, o meu projeto inicial \u00e9 de retomar minha atividade no setor privado como advogado, empreendedor, mas como anunciei eu n\u00e3o vou deixar a pol\u00edtica, vou continuar militando, sou presidente do PSDB estadual, vou continuar fazendo oposi\u00e7\u00e3o ao governo do estado, esse foi meu posicionamento na elei\u00e7\u00e3o e nada me impede de mesmo sem o mandato de continuar as atividades. Voc\u00ea tem n formas de participar do processo politico, a elei\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o depende s\u00f3 da vontade de uma pessoa, depende de voc\u00ea ter o apoio dentro do partido, se seu pr\u00f3prio perfil de candidato se casa com a situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o mas \u00e9 uma possibilidade que depende de muitos fatores, eu n\u00e3o descarto, mas n\u00e3o devemos tratar desse assunto agora\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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