O Minist\u00e9rio P\u00fablico ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a ex-secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, a deputada Federal Rejane Dias (PT), esposa do governador do Piau\u00ed, Wellington Dias, por improbidade administrativa. Tamb\u00e9m s\u00e3o alvos da a\u00e7\u00e3o o ex-presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Devaldo Rocha, e o diretor da DTI\/ATI David Amaral.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o trata de poss\u00edveis irregularidades no contrato n\u00ba 162\/2014, firmado entre a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e a Mobile Web Tecnologia e Sistemas Ltda. O Tribunal de Contas do Estado, atrav\u00e9s da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Estadual, V Divis\u00e3o T\u00e9cnica, realizou, em setembro de 2016, inspe\u00e7\u00e3o referente ao contrato e constatou diversas irregularidades. Como secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Rejane Dias contratou empresa de software sem licita\u00e7\u00e3o no valor previsto de R$5.330.046,00,00.<\/p>\n\n\n\n
Segundo relat\u00f3rio, Rejane Dias, na qualidade de Secret\u00e1ria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, contratou diretamente a empresa Mobile Web Teconologia e Sistemas Ltda., mas inexiste nos autos do Processo Administrativo comprova\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o por inexigibilidade, n\u00e3o havendo justificativa consistente que caracterizasse a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEmbora as justificativas t\u00e9cnicas para a contrata\u00e7\u00e3o retratem \u2018tratar-se de servi\u00e7o da \u00e1rea de inform\u00e1tica extremamente inovador no que se refere \u00e0 intera\u00e7\u00e3o com pais e respons\u00e1veis\u2019, nada mais era que o envio de SMS (sigla de \u2018Short Message Service\u2019, que, em tradu\u00e7\u00e3o livre para o portugu\u00eas, significa \u2018Servi\u00e7o de Mensagens Curtas\u2019), isto \u00e9, o envio de mensagens de texto curtos atrav\u00e9s de telefones celulares e smartphones\u201d, aponta o processo.<\/p>\n\n\n\n
A mesma coisa no que diz respeito ao aplicativo de combate ao Bullying \u201c\u00e9 apenas um formul\u00e1rio para o envio de SMS para uma ou mais pessoas previamente cadastradas, n\u00e3o tendo, portanto, nenhuma funcionalidade diferenciada dos outros m\u00f3dulos de combate a evas\u00e3o escolar, m\u00f3dulos estes baseados no envio de SMS\u201d, diz outro trecho da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
O TCE tamb\u00e9m apontou que os aplicativos n\u00e3o s\u00e3o inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas ao ponto de se tornar o produto singular no mercado, sendo assim vi\u00e1vel a concorr\u00eancia entre empresas do ramo de tecnologia que pudessem atender \u00e0s necessidades da SEED, inclusive customizando sistemas j\u00e1 existentes para atender \u00e0s necessidades pr\u00f3prias e espec\u00edficas do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a ex-secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, a deputada Federal Rejane Dias (PT), por improbidade administrativa. Tamb\u00e9m s\u00e3o alvos da a\u00e7\u00e3o o ex-presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Devaldo Rocha, e o diretor da DTI\/ATI David Amaral.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o trata de poss\u00edveis irregularidades no contrato n\u00ba 162\/2014, firmado entre a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e a Mobile Web Tecnologia e Sistemas Ltda. O Tribunal de Contas do Estado, atrav\u00e9s da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Estadual, V Divis\u00e3o T\u00e9cnica, realizou, em setembro de 2016, inspe\u00e7\u00e3o referente ao contrato e constatou diversas irregularidades. Como secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Rejane Dias contratou empresa de software sem licita\u00e7\u00e3o no valor previsto de R$5.330.046,00,00.<\/p>\n\n\n\n
Segundo relat\u00f3rio, Rejane Dias, na qualidade de Secret\u00e1ria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, contratou diretamente a empresa Mobile Web Teconologia e Sistemas Ltda., mas inexiste nos autos do Processo Administrativo comprova\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o por inexigibilidade, n\u00e3o havendo justificativa consistente que caracterizasse a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEmbora as justificativas t\u00e9cnicas para a contrata\u00e7\u00e3o retratem \u2018tratar-se de servi\u00e7o da \u00e1rea de inform\u00e1tica extremamente inovador no que se refere \u00e0 intera\u00e7\u00e3o com pais e respons\u00e1veis\u2019, nada mais era que o envio de SMS (sigla de \u2018Short Message Service\u2019, que, em tradu\u00e7\u00e3o livre para o portugu\u00eas, significa \u2018Servi\u00e7o de Mensagens Curtas\u2019), isto \u00e9, o envio de mensagens de texto curtos atrav\u00e9s de telefones celulares e smartphones\u201d, aponta o processo.<\/p>\n\n\n\n
A mesma coisa no que diz respeito ao aplicativo de combate ao Bullying \u201c\u00e9 apenas um formul\u00e1rio para o envio de SMS para uma ou mais pessoas previamente cadastradas, n\u00e3o tendo, portanto, nenhuma funcionalidade diferenciada dos outros m\u00f3dulos de combate a evas\u00e3o escolar, m\u00f3dulos estes baseados no envio de SMS\u201d, diz outro trecho da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
O TCE tamb\u00e9m apontou que os aplicativos n\u00e3o s\u00e3o inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas ao ponto de se tornar o produto singular no mercado, sendo assim vi\u00e1vel a concorr\u00eancia entre empresas do ramo de tecnologia que pudessem atender \u00e0s necessidades da SEED, inclusive customizando sistemas j\u00e1 existentes para atender \u00e0s necessidades pr\u00f3prias e espec\u00edficas do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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