O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na noite desta quinta-feira (19), em sess\u00e3o virtual do plen\u00e1rio, para derrubar a MP (medida provis\u00f3ria) de Jair Bolsonaro que extingue o DPVAT, seguro obrigat\u00f3rio de ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
O relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Edson Fachin, atendeu pedido da Rede e foi seguido por cinco colegas at\u00e9 as 21h30: Alexandre de Moraes, Marco Aur\u00e9lio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes rejeitaram o pedido de suspens\u00e3o da MP. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso se declarou suspeito para participar do julgamento. Faltam votar ainda C\u00e1rmen L\u00facia e Celso de Mello. A sess\u00e3o virtual termina \u00e0 meia-noite.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro editou a MP no dia 11 de novembro. Ele justificou o fim do seguro mediante os altos \u00edndices de fraudes e os elevados custos operacionais. O DPVAT foi criado em 1974. Em dez anos, o seguro foi respons\u00e1vel pela indeniza\u00e7\u00e3o de mais de 4,5 milh\u00f5es de acidentados no tr\u00e2nsito brasileiro (485 mil desses casos foram fatais). Al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es por mortes, o seguro tamb\u00e9m cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes. <\/p>\n\n\n\n
Nos casos de morte, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 13.500 e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13.500. J\u00e1 para os casos de reembolso de despesas m\u00e9dicas e suplementares, o teto \u00e9 de R$ 2.700 por acidente. A Rede argumentou que a extin\u00e7\u00e3o apenas poderia ser feita por meio de projeto de lei complementar e n\u00e3o medida provis\u00f3ria. Fachin escreveu que a MP de Bolsonaro “atenta contra a cl\u00e1usula de reserva de lei complementar prevista constitucionalmente” ao concordar com os argumentos da Rede, que pediu a inconstitucionalidade da extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“H\u00e1, ao menos do que se tem do atual quadro processual, plena plausibilidade na alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade deduzida pela inicial [peti\u00e7\u00e3o do partido]”, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro tamb\u00e9m havia extinguido o DPEM, seguro voltado a danos pessoais causados por embarca\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o atinge todas as modalidades de seguros. “Como se depreende do texto constitucional, \u00e9 necess\u00e1ria lei complementar para dispor sobre os aspectos regulat\u00f3rios do sistema financeiro nacional”, afirmou Fachin. <\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 em 2018 foram identificados 12 mil fraudes ao seguro. O custo total do seguro \u00e9 de R$ 8,9 bilh\u00f5es. O governo estima que seriam necess\u00e1rios R$ 4,2 bilh\u00f5es para cobrir os valores pagos \u00e0s v\u00edtimas. Outros R$ 4,7 bilh\u00f5es seriam referentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do recurso. Uma MP tem validade por no m\u00e1ximo 120 dias.<\/p>\n\n\n\n
(*) Fonte: FolhaPress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na noite desta quinta-feira (19), em sess\u00e3o virtual do plen\u00e1rio, para derrubar a MP (medida provis\u00f3ria) de Jair Bolsonaro que extingue o DPVAT,… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23387,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,1],"tags":[739,289,259],"class_list":["post-23386","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-geral","tag-medida-provisoria","tag-moto","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23386","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23386"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23386\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/23387"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}