O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Piau\u00ed, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Avelino Lopes, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Estado do Piau\u00ed, representado por seu procurador-geral do Estado, Pl\u00ednio Cl\u00earton Filho. O objetivo \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o de uma delegacia na cidade, devido ao alto \u00edndice de viol\u00eancia no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Constatou-se que a autoridade policial que responde na delegacia de Curimat\u00e1 divide atua\u00e7\u00e3o entre 14 cidades do sul do Estado, em raz\u00e3o de ser membro instalado na Delegacia Regional em Corrente, ao tempo em que \u00e9 delegado nas delegacias de Gilbu\u00e9s e Curimat\u00e1. Entre os munic\u00edpios abrangidos, est\u00e1 Avelino Lopes, situado na divisa com duas cidades da Bahia, localiza\u00e7\u00e3o que favorece rotas de fuga para crimes como tr\u00e1fico de entorpecentes e homic\u00eddios.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o \u00e9 novidade alguma que uma \u00fanica autoridade policial n\u00e3o consiga administrar, perfeitamente, o trabalho exaustivo desempenhado pela Pol\u00edcia Civil em tantas cidades, distantes umas das outras, com in\u00fameras ocorr\u00eancias criminais surgindo a todo instante. Isto, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 fator que prejudica o andamento de investiga\u00e7\u00f5es que necessitem de atua\u00e7\u00e3o imediatista e que, consequentemente, prejudica o olhar da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem da Justi\u00e7a e acarreta impunidades, ao tempo em que se situa como um est\u00edmulo \u00e0 pr\u00e1tica de crimes”, ressalta o promotor de Justi\u00e7a Luciano Lopes Sales. Isto porque, para ter acesso \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia de Curimat\u00e1, a popula\u00e7\u00e3o precisa percorrer 42 km de estrada sem cobertura asf\u00e1ltica, desestimulando o deslocamento para a produ\u00e7\u00e3o do boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Levando em considera\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o constitucional de prestar seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e buscando o estabelecimento da regularidade do servi\u00e7o p\u00fablico policial, o MPPI requer a concess\u00e3o antecipada dos efeitos da tutela de urg\u00eancia para a imediata implanta\u00e7\u00e3o da Delegacia de Pol\u00edcia Civil na cidade de Avelino Lopes, com espa\u00e7o f\u00edsico, condi\u00e7\u00f5es materiais e recursos humanos necess\u00e1rios ao funcionamento, tudo a ser conclu\u00eddo no prazo m\u00e1ximo de um ano.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o MPPI pede que o Estado do Piau\u00ed, por meio da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Secretaria de Justi\u00e7a, seja obrigado a adotar as provid\u00eancias legais e administrativas necess\u00e1rias, garantindo sempre um quadro geral que conte especialmente com escriv\u00e3es, agentes, delegado de Pol\u00edcia e demais profissionais, sob pena de responderem com multa di\u00e1ria de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo Penitenci\u00e1rio do Estado do Piau\u00ed (FUNPESPI), sem preju\u00edzo de responder pelo crime de responsabilidade e desobedi\u00eancia, em casos de omiss\u00e3o, podendo haver bloqueio compuls\u00f3rio de valores e outras provid\u00eancias para assegurar o cumprimento da ordem judicial.
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Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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