O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) at\u00e9 31 de dezembro, em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica provocado pela pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19). A Lei n\u00ba 14.024\/2020 foi publicada nesta sexta-feira (10) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A norma estabelece o direito \u00e0 suspens\u00e3o dos pagamentos aos estudantes que estavam em dia com as presta\u00e7\u00f5es do financiamento at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020, quando foi reconhecido o estado de calamidade pelo Congresso Nacional. Tamb\u00e9m poder\u00e3o suspender os pagamentos aqueles com parcelas em atraso por, no m\u00e1ximo, 180 dias, devidas at\u00e9 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Os saldos das obriga\u00e7\u00f5es suspensas devem ser pagos \u201cde forma dilu\u00edda nas parcelas restantes\u201d, sem cobran\u00e7a de juros ou multas. Em todas as situa\u00e7\u00f5es de suspens\u00e3o de pagamentos, o estudante n\u00e3o poder\u00e1 ser inscrito em cadastros de inadimplentes e n\u00e3o ser\u00e1 considerado descumpridor de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es junto ao Fies.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o vale para os pagamentos em fase de utiliza\u00e7\u00e3o, car\u00eancia ou amortiza\u00e7\u00e3o e, para obt\u00ea-la, o estudante dever\u00e1 manifestar o interesse ao banco no qual det\u00e9m o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
Refinanciamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da suspens\u00e3o de pagamento, o texto aprovado no m\u00eas passado no Congresso, cria um sistema de refinanciamento. No caso de quita\u00e7\u00e3o integral at\u00e9 31 de dezembro de 2020, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 100% dos encargos morat\u00f3rios. Na regra atual, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 50%.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita a liquida\u00e7\u00e3o em quatro parcelas semestrais, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redu\u00e7\u00e3o de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de mar\u00e7o de 2021. J\u00e1 os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receber\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos come\u00e7am a partir de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n Nesses parcelamentos, o valor de entrada ser\u00e1 a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento come\u00e7a do zero, podem ser inclu\u00eddas as parcelas n\u00e3o quitadas.<\/p>\n\n\n\n Outros dispositivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A nova lei tamb\u00e9m prev\u00ea o abatimento nas parcelas do Fies para m\u00e9dicos, enfermeiros e demais profissionais de sa\u00fade com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela covid-19. Dessa forma, o Fies poder\u00e1 abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, inclu\u00eddos os juros devidos no per\u00edodo e independentemente da data de contrata\u00e7\u00e3o do financiamento. Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser abatido at\u00e9 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.<\/p>\n\n\n\n A lei ainda aumenta o limite de participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bilh\u00f5es para at\u00e9 R$ 4,5 bilh\u00f5es. O fundo garantidor assume uma parte dos riscos das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito educativo do Fies, e \u00e9 destinado especificamente a estudantes de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n Criado em 2001, o Fies tem o objetivo de facilitar o acesso de estudantes aos cursos de ensino superior oferecidos por institui\u00e7\u00f5es privadas. Desde 2018, o financiamento \u00e9 ofertado em duas modalidades, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).<\/p>\n\n\n\n O primeiro \u00e9 operado pelo governo federal a juros zero para estudantes que t\u00eam renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos por pessoa; o percentual m\u00e1ximo do valor do curso financiado \u00e9 definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino. J\u00e1 o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica na cobran\u00e7a de juros.<\/p>\n\n\n\n Veto<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na lei sancionada nesta sexta, o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia a concess\u00e3o do P-Fies em complementaridade aos financiamentos pelo Fies, argumentando que essa permiss\u00e3o estimula a inadimpl\u00eancia dos benefici\u00e1rios do programa. Atualmente, a complementaridade \u00e9 aplic\u00e1vel somente a cursos autorizados pelo Comit\u00ea Gestor do Fies.<\/p>\n\n\n\n O veto ainda ser\u00e1 apreciado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n Suspens\u00e3o em vigor<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em maio, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o anunciou a suspens\u00e3o do pagamento de duas a quatro parcelas do Fies, conforme previsto na Lei n\u00ba 13.998\/2020. Nesse caso, a medida vale apenas para os estudantes que estavam em dia com as parcelas at\u00e9 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Nessa semana, o Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal abriram os canais para requerer a suspens\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) at\u00e9 31 de dezembro, em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24020,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24,399],"tags":[],"class_list":["post-32990","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-todas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32990","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=32990"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32990\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/24020"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=32990"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=32990"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=32990"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}