Os mais de 700 presos que est\u00e3o em pris\u00e3o domiciliar por causa da pandemia e deveriam retornar nesta quinta-feira (01) ao sistema prisional, devem permanecer em suas resid\u00eancias por mais 90 dias, pelo menos. A decis\u00e3o \u00e9 do desembargador Edvaldo Moura do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed. O titular da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Teresina, juiz Vidal de Freitas, havia dado o benef\u00edcio no in\u00edcio da pandemia, ainda no m\u00eas de mar\u00e7o, depois prorrogou no m\u00eas de maio e terminaria ontem (30), para o retorno hoje.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado acatou os argumentos de uma liminar de habeas corpus impetrada pela Defensoria P\u00fablica, juntamente com a OAB Piau\u00ed, Associa\u00e7\u00e3o de Assessoria T\u00e9cnica Popular em Direitos Humanos, a Defensoria P\u00fablica do Estado do Piau\u00ed, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa e a Rede Jur\u00eddica pela Reforma da Pol\u00edtica de Drogas.<\/p>\n\n\n\n
A medida vale para os apenados que est\u00e3o cumprindo pena em regime semiaberto ou at\u00e9 que seja apresentado e implementado plano de seguran\u00e7a para retorno presencial.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDeferir o nosso requerimento e prorrogar por mais 90 dias o regime de pris\u00e3o domiciliar para os apenados foi uma decis\u00e3o acertada, pois compreendemos que a aglomera\u00e7\u00e3o no sistema prisional acarretaria preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade dos apenados, aumentando ainda mais o risco da dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a causada pela Covid-19\u201d, frisou \u00c9lida Fabr\u00edcia Franklin, Ouvidora-Geral da OAB Piau\u00ed.<\/p>\n\n\n\n
O deferimento leva tamb\u00e9m em considera\u00e7\u00e3o a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o do aprimoramento por parte das institui\u00e7\u00f5es prisionais, no que diz respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias. Na liminar, o desembargador Edvaldo Moura entendeu como plaus\u00edvel a pretens\u00e3o dos impetrantes diante do exposto.<\/p>\n\n\n\n
A liminar concedida destaca ainda que o prazo de prorroga\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 que seja \u201capresentado e implementado um plano de seguran\u00e7a relativo ao retorno com a observ\u00e2ncia das recomenda\u00e7\u00f5es expedidas pela C\u00e2mara T\u00e9cnica de Infectologia do Conselho Regional de Medicina (CRM), sendo estas acordadas com os \u00f3rg\u00e3os da execu\u00e7\u00e3o penal, com a consequente suspens\u00e3o do retorno dos apenados, abrangendo os que estejam em regime semiaberto e est\u00e3o em pris\u00e3o domiciliar tempor\u00e1ria e excepcional em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19, e de todas as pessoas que progrediram do regime fechado para o Semiaberto ou iniciar\u00e3o cumprimento de pena em regime semiaberto\u201d, argumenta a decis\u00e3o do desembargador Edvaldo Moura.<\/p>\n\n\n\n
A liminar abrange os apenados da Col\u00f4nia Agr\u00edcola Major C\u00e9sar Oliveira, Unidade de Apoio Prisional (UAP) e Unidade de Apoio ao Semiaberto \u2013 Antiga Casa de Albergados.<\/p>\n\n\n\n