O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) a partir do pr\u00f3ximo ano. O fundo, que tem uma complementa\u00e7\u00e3o de repasses da Uni\u00e3o, \u00e9 considerado a principal forma de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
A san\u00e7\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na noite de sexta-feira (25). A edi\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz nenhum veto do presidente ao projeto aprovado pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Assinam a lei Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Milton Ribeiro (Educa\u00e7\u00e3o). A lei, j\u00e1 vigente, \u00e9 a n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal passou a prever repasses maiores da Uni\u00e3o, de forma progressiva, at\u00e9 2026. A complementa\u00e7\u00e3o, hoje, \u00e9 de 10%. Chegar\u00e1 a 23%. O projeto de lei, agora sancionado e transformado em lei, regulamenta a maneira como se dar\u00e3o esses repasses.<\/p>\n\n\n\n
Na C\u00e2mara dos Deputados, uma mudan\u00e7a sens\u00edvel no relat\u00f3rio do projeto de lei foi seguida de forte rea\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) e do meio pol\u00edtico, o que levou a um recuo ao longo da tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Ainda na fase inicial, os deputados aprovaram destaques que permitiam escolas privadas sem fins lucrativos, entre elas aquelas ligadas a igrejas (confessionais), receberem recursos do Fundeb, dentro de um limite de 10% das vagas ofertadas. Este era um desejo do governo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m havia direcionamento de recursos a escolas de entidades filantr\u00f3picas e ao ensino t\u00e9cnico do sistema S, a partir de emendas validadas nesse primeiro tr\u00e2mite na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Diante das rea\u00e7\u00f5es \u00e0s mudan\u00e7as, o projeto voltou a seu escopo inicial na aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado. Com as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores, o texto voltou \u00e0 C\u00e2mara. E, no \u00faltimo dia 17, o plen\u00e1rio aprovou o projeto com um placar de 470 votos a favor e 15 contra. Assim, escolas ligadas a igrejas, entidades filantr\u00f3picas e ao sistema S n\u00e3o devem receber recursos p\u00fablicos do Fundeb.<\/p>\n\n\n\n
Sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, a lei estabelece novos crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o de recursos, levando-se em conta situa\u00e7\u00f5es de desigualdade regional. Tamb\u00e9m ser\u00e3o levados em conta indicadores de aprendizagem nas redes p\u00fablicas de ensino.<\/p>\n\n\n\n
A ONG Todos pela Educa\u00e7\u00e3o divulgou um estudo que apontou a possibilidade de transfer\u00eancia de at\u00e9 R$ 12,8 bilh\u00f5es por ano da rede p\u00fablica de ensino para escolas filantr\u00f3picas, comunit\u00e1rias e confessionais. A divulga\u00e7\u00e3o do estudo antecedeu o recuo iniciado no Senado e confirmado na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
“A emenda constitucional ampliou a complementa\u00e7\u00e3o a ser feita pela Uni\u00e3o ao fundo, deu prioridade \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, fortaleceu os conselhos para maior fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, valorizou os profissionais de educa\u00e7\u00e3o ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento de sua remunera\u00e7\u00e3o e criou mecanismos para melhoria de gest\u00e3o”, diz a nota da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia sobre a san\u00e7\u00e3o ao projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a pasta, que fica no Pal\u00e1cio do Planalto, a san\u00e7\u00e3o “representa um importante avan\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o no sentido de tentar assegurar de modo perene o repasse de recursos para os fins atinentes ao desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica”.<\/p>\n\n\n\n
A oposi\u00e7\u00e3o a Bolsonaro, durante as discuss\u00f5es do projeto de lei no Congresso, afirmou que o governo trabalhou contra o novo Fundeb. Os governistas disseram que o Planalto \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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