A C\u00e2mara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20\/10), por 297 votos favor\u00e1veis e 182 contr\u00e1rios, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 5 de 2021 que altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). N\u00famero de absten\u00e7\u00e3o ficou em quatro. Todos os deputados federais do Piau\u00ed votaram a favor da proposta, que ficou conhecida como ‘PEC da Vingan\u00e7a’, por interferir na autonomia institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados \u00c1tila Lira (PP), F\u00e1bio Abreu (PL), Fl\u00e1vio Nogueira (PDT), Iracema Portella (PP), J\u00falio C\u00e9sar (PSD), Marcos Aur\u00e9lio Sampaio (MDB), Margarete Coelho (PP), Marina Santos (PL), Merlong Solano (PT) e Rejane Dias (PT) votaram a favor da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Faltando apenas 11 votos para aprova\u00e7\u00e3o, o substitutivo do deputado Paulo Magalh\u00e3es (PSD-BA) precisava de 308 votos para que fosse aprovado. A mat\u00e9ria previa a amplia\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) de 14 para 17 vagas. A previs\u00e3o \u00e9 de que os deputados analisem o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).<\/p>\n\n\n\n
O texto de Paulo Magalh\u00e3es previa que cinco integrantes do CNMP seriam indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, s\u00e3o apenas dois indicados. A PEC tamb\u00e9m prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o do corregedor nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que deve ser o vice-presidente do CNMP. <\/p>\n\n\n\n
A proposta de Magalh\u00e3es determinava ainda que seria elaborado um c\u00f3digo de \u00e9tica no prazo de 120 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC. Se esse prazo n\u00e3o fosse cumprido, o Congresso Nacional deveria elaborar uma lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Membros do MP-PI tentaram intervir<\/strong> Os di\u00e1logos tiveram a participa\u00e7\u00e3o da promotora de Justi\u00e7a Cl\u00e1udia Seabra, chefe de gabinete do procurador-geral de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, Cleandro Moura, do promotor de Justi\u00e7a Edsel Belleza, representando a Associa\u00e7\u00e3o Piauiense do Minist\u00e9rio P\u00fablico(APMP), do delegado da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica no Piau\u00ed, Marco Aur\u00e9lio Ad\u00e3o, do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22\u00aa Regi\u00e3o, Edno Moura, do representante da Procuradoria da Rep\u00fablica no Piau\u00ed, Ant\u00f4nio Cavalcante de Oliveira J\u00fanior, e do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Leandro Maciel.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s reuni\u00e3o do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justi\u00e7a dos Estado e da Uni\u00e3o (CNPG), realizada na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), os procuradores-gerais de Justi\u00e7a e da Uni\u00e3o, com atua\u00e7\u00e3o em de todos os estados brasileiros, aprovaram texto com sugest\u00f5es para aperfei\u00e7oar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), alterando itens que atacam garantias j\u00e1 asseguradas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Os chefes das unidades ministeriais acreditam no di\u00e1logo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Minist\u00e9rio P\u00fablico Brasileiro. Por isso, entregaram ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, contribui\u00e7\u00f5es a fim de enriquecer o debate sobre a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 5\/2021, que, segundo relat\u00f3rio atual, altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), podendo fragilizar a autonomia da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No documento entregue ao presidente da C\u00e2mara, foi real\u00e7ada a import\u00e2ncia de preservar a independ\u00eancia funcional dos procuradores e promotores de Justi\u00e7a e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), \u00f3rg\u00e3os constitucionais que t\u00eam a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composi\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es assemelhadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20\/10), por 297 votos favor\u00e1veis e 182 contr\u00e1rios, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 5 de 2021 que altera a composi\u00e7\u00e3o do… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42279,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22,399],"tags":[],"class_list":["post-42278","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","category-todas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42278","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=42278"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42278\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42280,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/42278\/revisions\/42280"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/42279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=42278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=42278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=42278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Representantes de diversos ramos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no Piau\u00ed, se reuniram com os deputados federais para dialogar sobre a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 05\/2021.<\/p>\n\n\n\n