{"id":53527,"date":"2023-04-27T13:27:20","date_gmt":"2023-04-27T16:27:20","guid":{"rendered":"https:\/\/mpiaui.com.br\/governo-do-estado-envia-mensagem-da-ldo-2024-para-apreciacao-na-alepi\/"},"modified":"2023-04-27T13:27:20","modified_gmt":"2023-04-27T16:27:20","slug":"governo-do-estado-envia-mensagem-da-ldo-2024-para-apreciacao-na-alepi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/?p=53527","title":{"rendered":"Governo do Estado envia mensagem da LDO 2024 para aprecia\u00e7\u00e3o na Alepi"},"content":{"rendered":"

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O governador do Piau\u00ed, Rafael Fonteles, encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa (Alepi) a Mensagem n\u00ba 66, de 20 de abril de 2023, que estabelece as Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio de 2024. Ela foi lida pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, nessa ter\u00e7a-feira (25), e encaminhada para as comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da casa. A LDO deve ser aprovada antes do recesso de julho na Alepi.<\/p>\n

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Segundo o governador, o Projeto de Lei encaminhado \u00e0 Alepi, junto com a Mensagem, \u00a0objetiva regular o processo de elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2024, que se constitui de um instrumento de planejamento governamental e fortalece subs\u00eddios para avalia\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cAs prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual para o exerc\u00edcio de 2024 ser\u00e3o vinculadas \u00e0s diretrizes de governo estabelecidas no Plano Plurianual 2024\/2027. Desta forma, tendo em mente a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria solicito aos membros dessa Casa a aprecia\u00e7\u00e3o inclusive buscando aperfei\u00e7oa-la\u201d, disse o governador Rafael Fonteles na Mensagem encaminhada ao presidente da Alepi, deputado Franz\u00e9 Silva.<\/p>\n

A LDO \u00e9 uma exig\u00eancia constitucional<\/strong><\/p>\n

A LDO \u2013 estabelecendo as diretrizes para a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) \u2013 atende ao disposto no art. 178 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e \u00e0 Lei Complementar Estadual n\u00ba 05, de 12 de julho de 1991 e compreende: as metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual; \u00a0a estrutura e organiza\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos; as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos do Estado; as disposi\u00e7\u00f5es para limita\u00e7\u00e3o de empenho, as relativas \u00e0 pol\u00edtica de pessoal e \u00e0s transfer\u00eancias volunt\u00e1rias; sobre altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e sobre a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento.<\/p>\n

Ainda segundo a Mensagem, as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias ter\u00e3o vincula\u00e7\u00e3o direta com os programas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual para o exerc\u00edcio de 2024, e estas ser\u00e3o diretamente vinculados aos eixos governamentais e seus respectivos desafios estrat\u00e9gicos, que ser\u00e3o estabelecidos na Lei do Plano Plurianual (PPA 2024-2027).<\/p>\n

As metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual para o exerc\u00edcio de 2024, por se tratar do ano em que se inicia a vig\u00eancia do novo Plano Plurianual (PPA), ser\u00e3o inseridas no Projeto de Lei do PPA 2024-2027, que tamb\u00e9m ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa.<\/p>\n

As metas f\u00edsicas, estabelecidas na Lei ser\u00e3o elaboradas a partir dos projetos estruturantes de cada \u00e1rea e resultar\u00e3o em investimentos a serem priorizados na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria. J\u00e1 as metas fiscais poder\u00e3o ser ajustadas pelo Executivo no Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2024, compreendendo os or\u00e7amentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas controladas pelo Estado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n