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\n<\/p>\n
O parecer da Medida Provis\u00f3ria (MP 1164\/23), que recria o Bolsa Fam\u00edlia, apresentado pelo relator deputado Dr Francisco (PT\/PI) manteve a maior parte do texto original e acatou, parcial ou integralmente, 43 proposi\u00e7\u00f5es apresentadas pelos deputados e senadores. O relator concluiu pela apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV), quando o texto original da MP \u00e9 alterado. A reuni\u00e3o da comiss\u00e3o mista que analisa a mat\u00e9ria aconteceu na tarde desta ter\u00e7a-feira (9), no Senado, em Bras\u00edlia. Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio, houve pedido de vistas. A discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do PLV foram adiadas para amanh\u00e3 (10). Ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o, o texto aprovado ser\u00e1 levado a plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, depois, do Senado, para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria recebeu 257 emendas de deputados e senadores, sendo que parte delas tinha o mesmo objetivo. \u201cParte das emendas aprimoram o texto e foram acolhidas. Outras, embora apresentem proposta de melhoria e amplia\u00e7\u00e3o do programa, n\u00e3o puderam ser acatadas devido \u00e0 limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, tendo em vista que o Bolsa Fam\u00edlia j\u00e1 \u00e9 um programa com forte impacto financeiro\u201d, explicou o deputado, que rejeitou proposi\u00e7\u00f5es que provocavam aumento de despesa ou redu\u00e7\u00e3o de receita sem apresentar estimativa de impacto e correspondente compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele acatou emendas que determinam que o reajuste do valor de refer\u00eancia do Bolsa Fam\u00edlia (de R$ 600,00) e da linha de pobreza (R$ 218,00) seja feito, no m\u00e1ximo, a cada 2 anos e pro\u00edbe a redu\u00e7\u00e3o do valor; permite que fam\u00edlias de pescadores artesanais possam receber o seguro-defeso sem a suspens\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia; inclui lactantes (m\u00e3es que est\u00e3o amamentando) para recebimento do benef\u00edcio vari\u00e1vel familiar; concede Adicional Complementar do Programa Aux\u00edlio G\u00e1s, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, at\u00e9 que novo programa venha a substituir o benef\u00edcio; permite empr\u00e9stimo consignado aos benefici\u00e1rios do BPC\/LOAS, com margem fixada em 30%; autoriza a Caixa Econ\u00f4mica a subcontratar, para efeitos de pagamento do Bolsa Fam\u00edlia, rede de unidades atuantes como arranjos digitais e pro\u00edbem que essas institui\u00e7\u00f5es efetuem descontos que reduzam o valor do Bolsa Fam\u00edlia, a pretexto de recompor saldos negativos ou de saldar d\u00edvidas preexistentes das fam\u00edlias benefici\u00e1rias; define que o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social adote rede de atendimento na internet, facilitando o acesso a informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es aos benefici\u00e1rios atrav\u00e9s de sites e redes sociais.<\/p>\n
O relator foi favor\u00e1vel a emendas que aperfei\u00e7oam a funcionalidade do Cad\u00danico, para que este possa permitir o atendimento intersetorial e articulado entre os sistemas de assist\u00eancia social, de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o, de seguran\u00e7a p\u00fablica e de trabalho, e exigir do poder p\u00fablico um olhar mais atento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua ou de migra\u00e7\u00e3o, marcadas pela invisibilidade social.<\/p>\n
O relator destacou a import\u00e2ncia do programa para o combate \u00e0 fome, atendendo a 21 milh\u00f5es de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal \u2013 Cad\u00danico, concordou com as condicionalidades a serem cumpridas pelas fam\u00edlias benefici\u00e1rias \u2013 como frequ\u00eancia escolar e acompanhamento nutricional de crian\u00e7as, acompanhamento pr\u00e9-natal das gr\u00e1vidas; vacina\u00e7\u00e3o em dia. E com os a necessidade de restabelecer instrumentos de controle sobre a gest\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, evitando pagamentos indevidos e garantindo que o benef\u00edcio chegue a quem realmente precisa.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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