{"id":54498,"date":"2023-05-10T17:09:24","date_gmt":"2023-05-10T20:09:24","guid":{"rendered":"https:\/\/mpiaui.com.br\/idec-pede-multa-ao-telegram-por-mensagem-contra-pl-das-fake-news\/"},"modified":"2023-05-10T17:09:24","modified_gmt":"2023-05-10T20:09:24","slug":"idec-pede-multa-ao-telegram-por-mensagem-contra-pl-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/?p=54498","title":{"rendered":"Idec pede multa ao Telegram por mensagem contra PL das Fake News"},"content":{"rendered":"

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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou um pedido \u00e0 Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que o aplicativo de mensagens Telegram seja punido por ter propagado mensagens contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630\/2020)<\/a>, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet. Para o Idec, a Senacon precisa aplicar ao Telegram as mesmas medidas cautelares que foram impostas ao Google e que determinam a retirada dessas mensagens.<\/p>\n

Na semana passada, a Senacon imp\u00f4s uma s\u00e9rie de medidas ao Google<\/a>, tais como sinalizar ao usu\u00e1rio como publicidade esse e outros conte\u00fados contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 2630 e come\u00e7ar a veicular as posi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao projeto de lei. Se descumprir as determina\u00e7\u00f5es da Senacon, a empresa ser\u00e1 multada em R$ 1 milh\u00e3o por hora.<\/p>\n

De acordo com o Idec, o of\u00edcio foi enviado na ter\u00e7a-feira (9) e solicita que o Telegram deixe de utilizar a plataforma para defender seus pr\u00f3prios interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos sem sinalizar para o usu\u00e1rio suas inten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, o Telegram enviou mensagem aos seus usu\u00e1rios alegando que a \u201cdemocracia est\u00e1 sob ataque no Brasil\u201d e acusando o projeto de lei de dar \u201cpoderes de censura sem supervis\u00e3o judicial pr\u00e9via\u201d. Para o disparo dessas mensagens, o Telegram utilizou o mesmo usu\u00e1rio que utiliza para enviar informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a da conta de usu\u00e1rios e informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, como o combate a not\u00edcias falsas no contexto eleitoral.<\/p>\n

De acordo com a especialista do Programa de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Direitos Digitais do Idec Camila Leite Contri, a a\u00e7\u00e3o do Telegram \u00e9 uma afronta aos direitos das pessoas consumidoras. \u201c\u00c9 uma atitude abusiva que explora a vulnerabilidade do consumidor. A empresa abusa do seu poder, j\u00e1 que aumenta o desequil\u00edbrio de informa\u00e7\u00e3o junto aos usu\u00e1rios do aplicativo. Com o objetivo de privilegiar os pr\u00f3prios interesses econ\u00f4micos, o Telegram utiliza de um canal feito exclusivamente para dar recados de seguran\u00e7a ou de interesse p\u00fablico aos usu\u00e1rios para fazer esse tipo de propaganda enganosa\u201d, disse.<\/p>\n

Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), mandou<\/a> o Telegram apagar a mensagem que foi enviada ter\u00e7a-feira e determinou que a plataforma dever\u00e1 enviar nova mensagem aos usu\u00e1rios afirmando que a publica\u00e7\u00e3o configura “flagrante e il\u00edcita desinforma\u00e7\u00e3o” por ter afirmado que a eventual aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei pode ser entendida como censura.<\/p>\n

Logo ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do ministro, o Telegram retirou a mensagem do ar e enviou uma nova aos seus usu\u00e1rios, informando que estava cumprindo uma determina\u00e7\u00e3o judicial. \u201cRecebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630\/2020\u201d.<\/p>\n

\u201cPor determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica que a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e il\u00edcita desinforma\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria ao Congresso Nacional, ao Poder Judici\u00e1rio, ao Estado de Direito e \u00e0 Democracia Brasileira pois, fraudulentamente, distorceu a discuss\u00e3o e os debates sobre a regula\u00e7\u00e3o dos provedores de redes sociais e de servi\u00e7os de mensageria privada na tentativa de induzir e instigar os usu\u00e1rios a coagir os parlamentares\u201d, escreveu o Telegram.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> encaminhou mensagem \u00e0 plataforma solicitando que comente o pedido encaminhado pelo Idec \u00e0 Senacon, mas ainda n\u00e3o obteve retorno do Telegram.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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