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Foi aprovado hoje (10), na comiss\u00e3o mista, o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) apresentado pelo deputado Dr Francisco (PT-PI) sobre a Medida Provis\u00f3ria do Bolsa Fam\u00edlia. O PLV \u00e9 a op\u00e7\u00e3o do relator quando o texto original da MP \u00e9 alterado. Em seu parecer, o relator aceitou 44 das 257 emendas apresentadas por deputados e senadores \u00e0 Medida e manteve a maior parte do texto original, enviado pelo Governo Federal ao Congresso. Agora, o PLV ir\u00e1 a plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado.<\/p>\n
Entre as principais altera\u00e7\u00f5es aprovadas est\u00e3o o acr\u00e9scimo de 50 reais no benef\u00edcio para lactantes (m\u00e3es que est\u00e3o amamentando); a permiss\u00e3o para que fam\u00edlias de pescadores artesanais benefici\u00e1rios Programa continuem a receber Bolsa fam\u00edlia no per\u00edodo em que recebem o seguro-defeso; possibilidade de contrair empr\u00e9stimo consignado pelos que recebem Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada; a inclus\u00e3o do Aux\u00edlio G\u00e1s; determina\u00e7\u00e3o de que o reajuste dos benef\u00edcios do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do valor referente \u00e0 linha de pobreza (R$ 218,00) seja feito, no m\u00e1ximo, a cada 2 anos e pro\u00edbe a redu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
O deputado Dr Francisco ficou satisfeito com o resultado do trabalho. \u201cAgrade\u00e7o a todos que contribu\u00edram para a discuss\u00e3o e aprimoramento do texto, a participa\u00e7\u00e3o de todos os membros da comiss\u00e3o, dos parlamentares no processo de aperfei\u00e7oar a Medida Provis\u00f3ria\u201d, disse o relator.<\/p>\n
Confira as altera\u00e7\u00f5es feitas no texto da Medida Provis\u00f3ria:<\/strong> \u00cdNTEGRA DO RELAT\u00d3RIO\u00a0<\/strong><\/p>\n file:\/\/\/C:\/Users\/Cliente\/Downloads\/DOC-Relatorio-Legislativo\u2014SF236678988657-20230510.pdf<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [ad_1] Foi aprovado hoje (10), na comiss\u00e3o mista, o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) apresentado pelo deputado Dr Francisco (PT-PI) sobre a Medida Provis\u00f3ria do Bolsa Fam\u00edlia. O PLV… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54509,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-54508","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54508","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=54508"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54508\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/54509"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=54508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=54508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=54508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\u2013 fam\u00edlias de pescadores que s\u00e3o eleg\u00edveis para Programa Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o sofrer\u00e3o mais suspens\u00e3o do benef\u00edcio durante o per\u00edodo do seguro defeso, aplic\u00e1vel a partir de 2024;
\u2013 inclui lactantes (m\u00e3es que est\u00e3o amamentando) para recebimento do benef\u00edcio vari\u00e1vel familiar, no valor de R$ 50;
\u2013 concede Adicional Complementar do Programa Aux\u00edlio G\u00e1s;
\u2013 determina que o reajuste dos benef\u00edcios do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do valor referente \u00e0 linha de pobreza (R$ 218,00) seja feito, no m\u00e1ximo, a cada 2 anos e pro\u00edbe a redu\u00e7\u00e3o dos valores;
\u2013 permite empr\u00e9stimo consignado aos benefici\u00e1rios do BPC\/LOAS, com limite fixado em 35% do valor dos benef\u00edcios, sendo 30% destinados exclusivamente a empr\u00e9stimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% destinados exclusivamente \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o de despesas contra\u00eddas por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado ou cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio ou \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o com a finalidade de saque por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado ou cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio;
\u2013 estabelece que as ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento desenvolver\u00e3o, de forma integrada e articulada, instrumentos de cr\u00e9dito espec\u00edficos para a inclus\u00e3o produtiva das fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia;
\u2013 autoriza a Caixa Econ\u00f4mica a subcontratar, para efeitos de pagamento do Bolsa Fam\u00edlia, rede de unidades atuantes como arranjos digitais;
\u2013 adota a\u00e7\u00f5es que ampliem o di\u00e1logo da gest\u00e3o do Programa com as fam\u00edlias benefici\u00e1rias e com a rede que lhes presta atendimento, facilitando o acesso a informa\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es e normas aplic\u00e1veis, bem como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o online, canais nas redes sociais, p\u00e1ginas governamentais na internet, entre outros meios.<\/p>\n