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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), notificou o Telegram, pedindo explica\u00e7\u00f5es a respeito do disparo de uma mensagem cr\u00edtica ao Projeto de Lei (PL 2630\/2020), o PL das Fake News. A mensagem foi enviada a todos os usu\u00e1rios da plataforma.<\/p>\n
\u201cA Senacon est\u00e1 notificando a plataforma, porque entendemos que o debate deve ser equilibrado. Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condi\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Wadih Damous.<\/p>\n
A secretaria abriu, nesta quarta-feira (10), um procedimento de averigua\u00e7\u00e3o preliminar contra o Telegram. A empresa ter\u00e1 dois dias, contados a partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, para responder os questionamentos. Em caso de descumprimento, a plataforma poder\u00e1 ser multada diariamente ou ter suspensa suas atividades.<\/p>\n
Ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, o que ocorreu tamb\u00e9m na quarta-feira, a mensagem foi apagada pela plataforma<\/a>. Em seu lugar, foi enviado um comunicado de que o texto anterior continha ilicitudes que atentavam contra os poderes da Rep\u00fablica e a democracia e, ainda, instigava os seus usu\u00e1rios a coagir parlamentares.<\/p>\n Nessa ter\u00e7a-feira (9), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) havia pedido provid\u00eancias \u00e0 Senacon<\/a> a respeito do caso. A plataforma de mensagens instant\u00e2neas tamb\u00e9m foi provocada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/a> para dar explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Na mensagem disparada na ter\u00e7a-feira, o Telegram Brasil alegou que o projeto de lei representa “um ataque \u00e0 democracia”. Segundo a plataforma, o PL \u201cconcede poderes de censura\u201d ao governo federal e cria um sistema de vigil\u00e2ncia permanente que \u201cmatar\u00e1 a Internet moderna\u201d, se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional. O Telegram ainda amea\u00e7a que se o PL passar com a reda\u00e7\u00e3o atual, no Congresso Nacional, \u201cempresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar servi\u00e7os no Brasil\u201d.<\/p>\n O projeto, que passa por ajustes para ser votado na C\u00e2mara dos Deputados, institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet. Ela traz normas e mecanismos de transpar\u00eancia para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instant\u00e2neas, bem como as diretrizes para seu uso.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), notificou o Telegram, pedindo explica\u00e7\u00f5es a respeito do disparo de uma mensagem cr\u00edtica ao Projeto… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51712,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[802],"tags":[],"class_list":["post-54518","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54518","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=54518"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54518\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/51712"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=54518"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=54518"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=54518"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Ataques ao projeto<\/h2>\n