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O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom), afirmou hoje (15) “n\u00e3o ter nenhuma d\u00favida” sobre a urg\u00eancia de se consolidar a regula\u00e7\u00e3o de m\u00eddias no Brasil e que o Marco Civil da Internet, de 2014, tem deixado descobertos aspectos do ambiente online<\/em> que demandam cada vez mais aten\u00e7\u00e3o. Pimenta participou nesta segunda-feira (15),\u00a0em S\u00e3o Paulo, do semin\u00e1rio Brasil Hoje, organizado pela Esfera Brasil.<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o do ministro\u00a0\u00e9 de que a Lei 12.965\/14, batizada de Marco Civil da Internet, assume\u00a0atualmente\u00a0um “car\u00e1ter anacr\u00f4nico”, ao livrar as big techs<\/em>, as gigantes de tecnologia, de suas obriga\u00e7\u00f5es, em casos em que h\u00e1 pr\u00e1ticas de crimes como apologia \u00e0 viol\u00eancia, pedofilia, racismo, discurso de \u00f3dio e LGBTQIfobia.<\/p>\n Paulo Pimenta abriu o discurso questionando se a liberdade de express\u00e3o tem limites e respondeu a indaga\u00e7\u00e3o argumentando que tal princ\u00edpio n\u00e3o abrange somente a dimens\u00e3o individual, mas tamb\u00e9m a coletiva, e que \u00e9 a sociedade quem estabelece at\u00e9 onde se pode ir, ao se manifestar um pensamento ou ideia.<\/p>\n “Se essa formula\u00e7\u00e3o [o Marco Civil], naquele momento, foi suficiente, hoje j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais”, resumiu. Ele\u00a0acrescentou que a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia falhado no enfrentamento de casos de pedofilia, logo ap\u00f3s entrar em vigor.<\/p>\n O ministro completou, ponderando que, ao redor de todo o mundo, pa\u00edses t\u00eam fomentado o debate em torno do tema, buscando formas de responsabilizar as plataformas pelo que deixam no Segundo o ministro, o que se observa, por outro lado, no Brasil, \u00e9 uma “assimetria, do ponto de vista de responsabiliza\u00e7\u00e3o”. Como exemplo, ele citou a lei que recai sobre uma r\u00e1dio que consegue concess\u00e3o p\u00fablica para funcionar no formato tradicional de transmiss\u00e3o e uma r\u00e1dio online<\/em>, que acaba isenta dos mesmos deveres.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Pimenta mencionou, citando reflex\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, ser um contrassenso que um crime seja coibido fora da internet e aceito no ambiente online<\/em>. “N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que possamos aceitar que a soberania de um pa\u00eds tenha que estar subordinada a um modelo de neg\u00f3cios dessas empresas”, criticou.<\/p>\n Pimenta disse que um dos pa\u00edses que t\u00eam ido atr\u00e1s de regras “mais contundentes” \u00e9 a Alemanha. Segundo ele, l\u00e1 se tem feito uma distin\u00e7\u00e3o entre publica\u00e7\u00f5es que consistem em opini\u00f5es e conte\u00fados impulsionados, ou seja, postagens planejadas, por meio das quais algu\u00e9m obt\u00e9m lucro.<\/p>\n Conforme explicou, no pa\u00eds europeu, a partir do momento em que se monetiza o conte\u00fado, o autor \u00e9 considerado m\u00eddia e tratado como tal, pela lei. “Eu gosto dessa ideia. Evidente que precisamos aprimor\u00e1-la, pens\u00e1-la para a nossa realidade”, pontuou o ministro.<\/p>\n As discuss\u00f5es sobre a responsabilidade jur\u00eddica de plataformas como YouTube, Twitter, Instagram e Facebook cresceram no Brasil, depois dos sucessivos ataques a escolas, diante de apoios sinalizados na internet, outro ponto levantado pelo ministro Paulo Pimenta. “N\u00f3s tiramos do ar mais de 300 sites, perfis que incentivavam, comemoravam, exaltavam os crimes que ocorreram nas escolas”, comentou.<\/p>\n A press\u00e3o para se balizar a regula\u00e7\u00e3o de m\u00eddia no pa\u00eds tamb\u00e9m tem aumentado no Congresso Nacional. No in\u00edcio deste m\u00eas, a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, que re\u00fane mais de 50 entidades da sociedade civil, divulgou uma nota, em que ressalta a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 2630\/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet. O dispositivo, para a coaliz\u00e3o, \u00e9 tido como fundamental para o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom), afirmou hoje (15) “n\u00e3o ter nenhuma d\u00favida” sobre a urg\u00eancia de se consolidar a regula\u00e7\u00e3o de… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54897,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[802],"tags":[],"class_list":["post-54896","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54896","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=54896"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/54896\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/54897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=54896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=54896"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=54896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}