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Por unanimidade, o plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta ter\u00e7a-feira (16) o registro de candidatura do ex-procurador da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u00a0Deltan Dallagnol<\/a>\u00a0(Podemos-PR). Os ministros da Corte entenderam que Dallagnol pediu exonera\u00e7\u00e3o do cargo de procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico para fugir de julgamento no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), que poderia impedi-lo de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es do ano passado. Assim, os ministros consideraram que o ex-procurador da\u00a0Lava Jato<\/a>\u00a0\u201cfrustrou a aplica\u00e7\u00e3o da lei\u201d.<\/p>\n O TSE vai comunicar a decis\u00e3o imediatamente ao TRE-PR, segundo apurou o\u00a0R7<\/strong>. Deltan ter\u00e1 que sair do cargo, mas ele pode recorrer ao TSE e at\u00e9 mesmo ao\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>. Os votos v\u00e3o para outra pessoa do partido, e haver\u00e1 uma nova contagem.<\/p>\n Dellagnol pode entrar com embargos no TSE (tipo de recurso para questionar alguma obscuridade) e com recurso extraordin\u00e1rio ou pedido de liminar no STF, para evitar a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os ministros julgaram um recurso apresentado pela Federa\u00e7\u00e3o Brasil Esperan\u00e7a, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral do Paran\u00e1 que aprovou a candidatura do ex-procurador da Rep\u00fablica. O\u00a0R7<\/strong>\u00a0entrou em contato com o parlamentar e aguarda retorno.<\/p>\n O relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves, votou para cassar o mandato do parlamentar. Ele considerou que Dallagnol fez uma manobra para evitar aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n Segundo o relator, Dellagnol, ao pedir exonera\u00e7\u00e3o do cargo, com prop\u00f3sito de frustrar a incid\u00eancia da inelegibilidade, fez com que os processos fossem arquivados. Benedito Gon\u00e7alves foi seguido pelos demais magistrados.<\/p>\n Em 2 de outubro de 2022, o ent\u00e3o candidato foi eleito com 344 mil votos. Ele\u00a0foi o mais votado do estado e teve a segunda maior vota\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do Paran\u00e1<\/a>\u00a0para o cargo de deputado federal.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, os partidos contestam a elegibilidade de Dallagnol. Argumentam, por exemplo, que ele estaria barrado pela\u00a0Lei da Ficha Limpa<\/a>\u00a0por ter deixado a carreira de procurador da Rep\u00fablica tendo pendentes processos administrativos no CNMP.<\/p>\nManobra para evitar aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/h3>\n<\/p>\n
Eleito com 344 mil votos<\/h3>\n<\/p>\n