[ad_1]
\n<\/p>\n
Deltan Dallagnol<\/a>\u00a0(Podemos-PR) teve o mandato de deputado federal cassado pelo\u00a0Tribunal Superior Eleitoral<\/a>\u00a0por agir para fraudar a lei da Ficha Limpa. Por\u00e9m, mesmo com a determina\u00e7\u00e3o de cumprimento imediato da pena, ainda resta avalia\u00e7\u00e3o da Corregedoria da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o despachou, nesta quinta-feira (18), notifica\u00e7\u00e3o para que Dallagnol\u00a0apresente defesa sobre a decis\u00e3o do TSE<\/a>. Ser\u00e3o at\u00e9 tr\u00eas tentativas de notifica\u00e7\u00e3o pessoal, mas, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel faz\u00ea-la pessoalmente, a C\u00e2mara far\u00e1 uma publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n Esse \u00e9 o in\u00edcio do processo na Casa. Quando o deputado for notificado, ter\u00e1 cinco dias para apresentar defesa, que ser\u00e1 analisada pela Mesa Diretora.<\/p>\n Segundo Domingos Neto (PSD-CE), corregedor da Casa, caber\u00e1 \u00e0 Mesa apenas a an\u00e1lise de aspectos formais sobre o processo de Dallagnol.<\/p>\n \u201cN\u00e3o cabe agora a an\u00e1lise de m\u00e9rito sobre o caso, n\u00e3o vamos entrar nessa an\u00e1lise do caso\u201d, disse.<\/p>\n O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta ter\u00e7a-feira (16) invalidar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol,\u00a0levando \u00e0 perda do mandato na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>.<\/p>\n Com um placar de sete a zero, os ministros da Corte concordaram com o entendimento do relator Benedito Gon\u00e7alves de que o pedido de exonera\u00e7\u00e3o feito pelo ex-procurador para deixar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u201cteve o prop\u00f3sito claro e espec\u00edfico de burlar a incid\u00eancia da inelegibilidade\u201d.<\/p>\n Ainda segundo o ministro, Dallagnol tinha contra si 15 procedimentos diversos abertos em tr\u00e2mite no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico para apurar supostas infra\u00e7\u00f5es funcionais na \u00e9poca de seu pedido de exonera\u00e7\u00e3o do cargo de procurador.<\/p>\n \u201cTodos os procedimentos, como consequ\u00eancia do pedido de exonera\u00e7\u00e3o, foram arquivados. A legisla\u00e7\u00e3o e os fatos apurados poderiam perfeitamente lev\u00e1-lo \u00e0 inelegibilidade\u201d, destacou.<\/p>\n \u201cO recorrido [Deltan Dallagnol] agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma s\u00e9rie de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa, antecipou sua exonera\u00e7\u00e3o em fraude \u00e0 lei\u201d, complementou.<\/p>\n O ex-procurador foi coordenador da for\u00e7a tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Paran\u00e1, tendo sido eleito o deputado federal mais votado desse mesmo estado nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, com 344.917 votos.<\/p>\n Ele pode recorrer da decis\u00e3o ao pr\u00f3prio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas perdeu o mandato de forma imediata. Os votos que recebeu ser\u00e3o computados ao seu partido.<\/p>\n O recurso contra Dallagnol foi apresentado pela federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (PT\/PCdoB\/PV) no Paran\u00e1 e pelo Partido da Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional (PMN).<\/p>\n Em entrevista coletiva, ele afirmou que a Corte fraudou a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o para puni-lo.<\/p>\n \u201cO\u00a0Tribunal Superior Eleitoral<\/a>\u00a0disse que eu fraudei a lei, mas foi o Tribunal Superior Eleitoral que fraudou a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o ao criar uma nova inelegibilidade contra a lei e contra o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse, destacando que a Corte teria \u201cinvertido a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d e transformado-a em \u201cpresun\u00e7\u00e3o de culpa\u201d.<\/p>\n Ap\u00f3s ter ficado como suplente na elei\u00e7\u00e3o de 2022, o pastor Itamar Paim (PL-PR) ficar\u00e1 com a vaga na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0que pertencia a\u00a0Deltan Dallagnol (Podemos-PR).<\/p>\n Os votos que recebeu deveriam ir para o seu partido, o Podemos. Entretanto, os demais candidatos da sigla no Paran\u00e1 n\u00e3o atingiram a quantidade de votos necess\u00e1ria, que \u00e9 equivalente a pelo menos 10% do quociente eleitoral.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o quociente foi de 201.288, ou seja, era necess\u00e1rio ter obtido ao menos 20.128 votos.<\/p>\n Conforme explicou o Tribunal Regional Eleitoral do\u00a0Paran\u00e1<\/a>\u00a0(TRE-PR<\/a>), o segundo nome mais escolhido do Podemos no estado conseguiu 11.925 votos. Assim, o TRE fez a retotaliza\u00e7\u00e3o de votos.<\/p>\n \u201cEm decorr\u00eancia dos dispositivos legais foi considerado eleito, portanto, Itamar Paim\u201d, informa o tribunal.<\/p>\n Com isso, a bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, passar\u00e1 a somar 100 deputados na C\u00e2mara.<\/p>\n Fonte CNN<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" [ad_1] Deltan Dallagnol\u00a0(Podemos-PR) teve o mandato de deputado federal cassado pelo\u00a0Tribunal Superior Eleitoral\u00a0por agir para fraudar a lei da Ficha Limpa. 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Vaga ficar\u00e1 com Itamar Paim<\/h2>\n