{"id":56723,"date":"2023-06-05T21:07:07","date_gmt":"2023-06-06T00:07:07","guid":{"rendered":"https:\/\/mpiaui.com.br\/governo-retomara-bolsa-verde-para-comunidades-tradicionais-da-amazonia\/"},"modified":"2023-06-05T21:07:07","modified_gmt":"2023-06-06T00:07:07","slug":"governo-retomara-bolsa-verde-para-comunidades-tradicionais-da-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mpiaui.com.br\/antigo\/?p=56723","title":{"rendered":"Governo retomar\u00e1 Bolsa Verde para comunidades tradicionais da Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

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O governo federal vai retomar o programa Bolsa Verde, que fazia pagamentos a fam\u00edlias que vivem em \u00e1reas de reserva extrativista e comunidades tradicionais da Amaz\u00f4nia, como forma de estimular a preserva\u00e7\u00e3o da floresta e promover a regenera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas.<\/p>\n

O an\u00fancio foi feito nesta segunda-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, durante evento de celebra\u00e7\u00e3o<\/a> do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

“Essas fam\u00edlias receber\u00e3o uma ajuda do Estado como pagamento pelos servi\u00e7os que eles prestam para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Cerca de 80% das florestas protegidas no mundo est\u00e3o sob dom\u00ednio dessas comunidades tradicionais. Isso tem a ver com o reconhecimento do papel que essas comunidades t\u00eam para manter os servi\u00e7os ecossist\u00eamicos preservados”, afirmou a ministra a jornalistas.<\/p>\n

Criado em 2011 pelo governo da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, o Bolsa Verde previa a concess\u00e3o, a cada tr\u00eas meses, de R$ 300 para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza que vivessem em \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ou de reserva e que comprovassem produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel.<\/p>\n

O programa, no entanto, foi encerrado ainda em 2017, durante o governo de Michel Temer, que sucedeu Dilma Rousseff ap\u00f3s o impeachment<\/em> de 2016. O valor e a periodicidade dos pagamentos do programa que ser\u00e1 retomado n\u00e3o foram detalhados por Marina Silva, mas, segundo ela, a iniciativa dever\u00e1 abranger, inicialmente, cerca de 30 mil fam\u00edlias. Na vers\u00e3o anterior do programa, os pagamentos alcan\u00e7aram mais de 70 mil benefici\u00e1rios. \u00a0<\/p>\n

O recurso ser\u00e1 pago inclusive para fam\u00edlias que j\u00e1 recebem outros benef\u00edcios, como o Bolsa Fam\u00edlia. “Essa adicionalidade tem a ver com aquilo que elas fazem, modo de vida que ajuda a preservar os biomas brasileiros”, explicou a ministra. A ideia \u00e9 que, mais adiante, o programa contemple comunidades tradicionais que vivem em outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

Marco temporal<\/h2>\n

Marina Silva tamb\u00e9m criticou a tese do marco temporal, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> por meio do Projeto de Lei (PL) 490\/2007, na semana passada. O texto prev\u00ea que os povos ind\u00edgenas e tradicionais ter\u00e3o direito somente \u00e0s terras que ocuparam at\u00e9 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

O PL agora segue para an\u00e1lise do Senado. Al\u00e9m disso, a tese tamb\u00e9m ser\u00e1 analisada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ser\u00e1 retomado nesta semana<\/a>. Para a ministra, o texto aprovado na C\u00e2mara “constitui uma grande injusti\u00e7a” contra os povos ind\u00edgenas. Segundo ela, h\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles posseiros que buscam regularizar ocupa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o t\u00eam impedimentos de ordem temporal como a prevista no marco.<\/p>\n

“Enquanto aqueles que ocuparam terra at\u00e9 recentemente buscam regularizar suas \u00e1reas, [submeter] aqueles que est\u00e3o aqui milenarmente a uma l\u00f3gica de poderem demarcar suas terras que estavam ocupadas somente at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. \u00c9 uma grande contradi\u00e7\u00e3o que tenho absoluta certeza que a sabedoria, o senso de Justi\u00e7a do Supremo ir\u00e1 fazer esta avalia\u00e7\u00e3o e as devidas repara\u00e7\u00f5es, como fez tantas vezes, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol”, argumentou.<\/p>\n

O processo que motivou o julgamento na Corte trata da disputa pela posse da Terra Ind\u00edgena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A \u00e1rea \u00e9 habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI \u00e9 questionada pela procuradoria do estado.<\/p>\n

O placar do julgamento est\u00e1 empatado em 1 voto a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal, e Nunes Marques se manifestou a favor. A an\u00e1lise foi suspensa em setembro de 2021 ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

A decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o valer\u00e1 apenas para esse territ\u00f3rio, mas para todos os casos relacionados a disputas envolvendo \u00e1reas ind\u00edgenas.<\/p>\n

MP da reestrutura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Marina Silva tamb\u00e9m avaliou que a retirada de atribui\u00e7\u00f5es de sua pasta n\u00e3o afetar\u00e1 as prioridades do governo. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provis\u00f3ria (MP) que definiu a estrutura administrativa<\/a> do governo. O texto final retirou diversas fun\u00e7\u00f5es das pastas do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) e tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI).<\/p>\n

“O compromisso do presidente Lula \u00e9 que internamente, no governo, [possamos] fazer todos os esfor\u00e7os para que n\u00e3o haja preju\u00edzo da implementa\u00e7\u00e3o de suas prioridades”, afirmou a jornalistas.<\/p>\n

Um pouco antes, durante seu discurso na cerim\u00f4nia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ministra disse acatar a decis\u00e3o do Congresso Nacional, “porque na democracia, a gente acata as decis\u00f5es leg\u00edtimas” do Poder Legislativo, mas ressaltou que n\u00e3o concorda com as medidas, porque elas enfraquecem uma “pol\u00edtica ambiental robusta”.<\/p>\n

O texto final da MP, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente, tirou do MMA a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), passando a supervis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional. J\u00e1 o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio a todas as propriedades e posses rurais, passou a ser vinculado ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n

O relat\u00f3rio ainda retirou da compet\u00eancia do MMA o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es em Saneamento B\u00e1sico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre a Gest\u00e3o dos Res\u00edduos S\u00f3lidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (Singreh). Os tr\u00eas sistemas ser\u00e3o agora de responsabilidade do Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n

Por fim, o texto final tamb\u00e9m retirou do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas sua principal atribui\u00e7\u00e3o, a de homologa\u00e7\u00e3o de terras de povos origin\u00e1rios, devolvendo-a \u00e0 pasta da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, como era em governos anteriores.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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