A venda de seis distribuidoras de energia el\u00e9trica, inclu\u00edda no pacote de reestrutura\u00e7\u00e3o da Eletrobras, provocar\u00e1 enriquecimento sem causa de agentes privados e aumento de tarifas ao consumidor. Isso pode respingar no Piau\u00ed, j\u00e1 que o funcionamento da estatal no estado ser\u00e1 comprometido com a privatiza\u00e7\u00e3o. A conclus\u00e3o consta de um parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, que atua no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), conforme revelou a Folha de S\u00e3o Paulo, em publica\u00e7\u00e3o feita na \u00faltima quinta-feira, 19 de Abril de 2018.<\/p>\n
O documento do TCU foi obtido pela Folha e ele questiona o modelo adotado para leiloar as empresas e levou a Justi\u00e7a a adiar, em ao menos 30 dias, o julgamento que vai deliberar sobre a aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do edital. Inicialmente marcado para 21 de maio, o preg\u00e3o ter\u00e1 de ser reagendado.<\/p>\n
A proposta \u00e9 a de vender as distribuidoras, que pertencem \u00e0 Eletrobras, com as respectivas concess\u00f5es para a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, cujos direitos s\u00e3o da Uni\u00e3o. Essa op\u00e7\u00e3o foi feita com o argumento de que seria menos onerosa em R$ 5,4 bilh\u00f5es para a estatal de energia.<\/p>\n
R$ 10 BILH\u00d5ES EM JOGO<\/strong><\/p>\n Para a procuradora-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico no TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, a \u201cvenda casada\u201d faria a Uni\u00e3o perder, no entanto, R$ 10,27 bilh\u00f5es em favor da Eletrobras. Esse valor corresponde \u00e0s outorgas a serem pagas pelos novos concession\u00e1rios do servi\u00e7o.<\/p>\n \u201cA venda associada implica a apropria\u00e7\u00e3o indevida pela Eletrobras da outorga dos servi\u00e7os. Fosse o capital social da Eletrobras estritamente da Uni\u00e3o, os problemas seriam menores. N\u00e3o obstante, como informado, 36% das a\u00e7\u00f5es s\u00e3o de propriedade privada. Assim, por exemplo, uma inje\u00e7\u00e3o de R$ 10,27 bilh\u00f5es na Eletrobras significaria a transfer\u00eancia indevida de R$ 3,7 bilh\u00f5es para agentes privados, configurando enriquecimento sem causa desses acionistas\u201d, escreveu.<\/p>\n Ela sustenta que parte dos passivos remanescentes das distribuidoras ser\u00e1 apropriada \u00e0 parcela A da tarifa de energia, que corresponde aos custos n\u00e3o gerenci\u00e1veis, provocando aumento da conta de luz. \u201cNote-se que o \u00f4nus dos R$ 5,4 bilh\u00f5es n\u00e3o suportados pela Eletrobras recair\u00e1 tamb\u00e9m sobre os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os\u201d, diz Cristina.<\/p>\n Para ela, o aval para a privatiza\u00e7\u00e3o tem de levar em conta n\u00e3o s\u00f3 a vantagem econ\u00f4mica para a estatal, mas \u201caspectos patrimoniais da Uni\u00e3o e a adequa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico ao pleno atendimento\u201d dos cidad\u00e3os.<\/p>\n APOSTA<\/strong><\/p>\n A reestrutura\u00e7\u00e3o da Eletrobras \u00e9 uma das apostas do governo Michel Temer (MDB) para fechar as contas p\u00fablicas. As distribuidoras foram inclu\u00eddas no pacote porque, segundo o governo, d\u00e3o preju\u00edzo \u00e0 estatal.<\/p>\n Est\u00e1 previsto o leil\u00e3o das companhias energ\u00e9ticas de Piau\u00ed (Cepisa), Alagoas (Ceal), Acre (Eletroacre) e Rond\u00f4nia (Ceron), al\u00e9m da Boa Vista Energia e da Amazonas Distribuidora de Energia. Caso n\u00e3o haja compradores, a op\u00e7\u00e3o do governo ser\u00e1 liquidar as empresas.<\/p>\n ELETROBRAS ASSUME D\u00cdVIDAS<\/strong><\/p>\n Pelo modelo, aprovado em fevereiro pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Eletrobras, a estatal assumir\u00e1 as d\u00edvidas das empresas de distribui\u00e7\u00e3o. Elas ser\u00e3o vendidas a pre\u00e7o simb\u00f3lico, mas os novos concession\u00e1rios ter\u00e3o de fazer investimentos de R$ 2,4 bilh\u00f5es como contrapartida.<\/p>\n A procuradora no TCU questiona a regra que d\u00e1 \u00e0 Eletrobras o direito de comprar, em at\u00e9 seis meses ap\u00f3s o leil\u00e3o, at\u00e9 30% de participa\u00e7\u00e3o nas empresas. Para ela, trata-se de um fator de risco a ser considerado na privatiza\u00e7\u00e3o, pois o comprador n\u00e3o saber\u00e1 se a estatal, de fato, far\u00e1 essa op\u00e7\u00e3o, capitalizando as empresas em quest\u00e3o ou assumindo d\u00edvidas, e quanto do objeto leiloado caber\u00e1 a ele ao fim.<\/p>\n A integrante do MP de Contas alega que a pr\u00f3pria estatal tem propalado que a distribui\u00e7\u00e3o de energia n\u00e3o faz parte de seu neg\u00f3cio. A Folha n\u00e3o conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Eletrobras, na \u00faltima quarta-feira.<\/p>\n (*) Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A venda de seis distribuidoras de energia el\u00e9trica, inclu\u00edda no pacote de reestrutura\u00e7\u00e3o da Eletrobras, provocar\u00e1 enriquecimento sem causa de agentes privados e aumento de tarifas ao consumidor. 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