O Piau\u00ed e mais de 24 unidades da federa\u00e7\u00e3o entraram com a\u00e7\u00e3o conjunta nessa semana no Supremo Tribunal Federal (STF), para obrigar a Uni\u00e3o a repassar aos Estados recursos referentes a 20% da parcela relativa \u00e0 Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU). Segundo a a\u00e7\u00e3o, os valores devidos chegam a R$ 21 bilh\u00f5es, somente em rela\u00e7\u00e3o a 2017. O Piau\u00ed teria direito a R$ 900 milh\u00f5es. <\/p>\n
Os Estados resolveram acionar a Justi\u00e7a porque o governo federal ignorou a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial que v\u00e1rios estados fizeram ao presidente Michel Temer, no in\u00edcio de abril, alertando sobre o assunto. A descoberta da irregularidade foi feita pela equipe t\u00e9cnica da Fazenda de Minas Gerais, que depois recebeu o apoio dos demais Estados, incluindo o Piau\u00ed. <\/p>\n
Pela lei, o governo federal teria obriga\u00e7\u00e3o de compartilhar com os estados 20% dos 30% que retira da DRU. Pelos c\u00e1lculos, isso significa R$ 21 bilh\u00f5es do que foi arrecadado em 2017 e que teria que ser repassado aos Estados por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE). O governador Wellington Dias critica a centraliza\u00e7\u00e3o de impostos pela Uni\u00e3o. “O governo federal est\u00e1 asfixiando os Estados e Munic\u00edpios com bloqueio de recursos do FPE e FPM, e com aplica\u00e7\u00e3o inconstitucional da regra da DRU. A perda para o Piau\u00ed chega a R$ 900 milh\u00f5es por ano. Assim n\u00e3o d\u00e1. Por isso, tivemos que, mais uma vez, recorrer ao STF\u201d, afirma o gestor. <\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o \u00e9 feita a den\u00fancia de que a Uni\u00e3o tem criado, nos \u00faltimos anos, contribui\u00e7\u00f5es sociais para n\u00e3o criar impostos residuais. No entanto, segundo a lei, todos os impostos n\u00e3o regulat\u00f3rios (caso das contribui\u00e7\u00f5es sociais) precisam ir para compartilhamento com os Estados, por meio do FPE. \u201cEnt\u00e3o, a Uni\u00e3o aumenta violentamente a carga tribut\u00e1ria, por isso hoje 70% do que se arrecada vai para a Uni\u00e3o, para n\u00e3o compartilhar com os estados\u201d, explica Wellington. <\/p>\n
Dias acusa a Uni\u00e3o de ser respons\u00e1vel ela falta de dinheiro nos cofres p\u00fablicos estaduais. \u201cOs Estados s\u00e3o respons\u00e1veis por sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a e a\u00ed fica muito claro por que esses tr\u00eas setores andam t\u00e3o ruins no pa\u00eds. A Uni\u00e3o quebra sistematicamente os Estados \u00e0 medida que cria tributos para ela e n\u00e3o compartilha. Quando o SUS foi criado, 80% das despesas eram da Uni\u00e3o, hoje \u00e9 menos de 40%. Ela descentraliza despesa e centraliza receita. A nossa briga \u00e9 pelo equilibro federativo do Brasil\u201d, conclui o governador. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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