Fundo Municipal da Educação é criado em Jaicós

Após ser aprovada pela Câmara Municipal de Jaicós, o prefeito Ogilvan da Silva Oliveira, o Neném de Edite (PSD), sancionou a Lei n° 1.029/2018, que cria o Fundo Municipal de Educação (FME), de Jaicós.

O órgão será responsável pela captação e aplicação de recursos, com o objetivo de proporcionar meios para o financiamento das ações na área de Educação. O FME de será gerido pela Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Secretário de Finanças, sob a orientação do Conselho Municipal de educação.

Segundo a Lei, constituirão receitas do Fundo Municipal de Educação – FME: recursos provenientes das transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; dotações orçamentárias do Município e recursos adicionais que a Lei estabelecer no transcorrer de cada exercício; produto de convênios firmados com outras entidades financeiras.

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