O juiz José Carlos da Fonseca Lima Amorim, da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti, determinou o bloqueio de R$ 2,8 milhões dos investigados no âmbito da Operação Poço Sem Fundo, cuja 1ª Fase foi deflagrada nesta quarta-feira (13/03) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em parceria com a Polícia Civil e com a Polícia Militar.
Foto: Divulgação/MPPI
Ao todo, seis pessoas são apontados por envolvimento num esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos na cidade de Brejo do Piauí, cidade que fica a 427 quilômetros da capital Teresina. O grupo é ainda investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra a administração pública.
Segundo o Gaeco, foram presos a ex-prefeita de Brejo do Piauí, Márcia Aparecida Pereira da Cruz [que ocupou mandato entre 2013 e 2016]; o chefe de gabinete da ex-prefeita, Emídio Pereira da Cruz; o pregoeiro municipal, Carlos Alberto Figueiredo; e os donos da empresa VSP Construtora, Adcarliton Valente Barreto e Valdirene da Silva Pinheiro, acusados pelo Ministério Público de fornecer notas frias para o desvio de pagamentos. A prisão do vereador Fabiano Feitosa Lira, que também foi autorizada, não havia sido confirmada até o final desta manhã.
Foto: Divulgação/MPPI
Entenda o caso
O inquérito policial contra o grupo tem como base relatório da Diretoria da Administração Municipal (DFAM), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que apontou irregularidades na contratação da empresa V.S.P. Construtora LTDA, por meio da Tomada de Preços nº 03/2015, cujo objeto era a contratação de empresa para serviço de manutenção e operacionalização de sistemas de abastecimento de água.
Além dos valores repassados à empresa para prestação de serviços (R$ 253.204,00 milhões em 2015 e R$ 233.560,00 no ano de 2016), o município adquiriu, sem procedimento licitatório, equipamentos para poços tubulares. O TCE constatou que foram gastos, pelo município, o referente a R$ 59.545,00 em 2014, R$ 25.583,00 em 2015 e mais R$ 19.112,00 em 2016. Para o MP, a conclusão é que não seria razoável a contratação de uma empresa para prestar serviços de manutenção de poços e chafarizes, e dela ainda adquirisse peças e equipamentos. Cenário que se caracteriza como antieconômico para o poder público.
Adiante, as investigações constataram fatos ainda mais graves relacionados ao processo licitatório. Em depoimento, operadores de poços informaram que recebiam R$ 150 em média, diretamente das mãos de Emídio Pereira, irmão da ex-prefeita, para operarem os serviços de manutenção em suas localidades. Pessoas sem qualquer vínculo com a empresa V.S.P. Construtora LTDA, real contratada para a prestação destes serviços. Apenas um dos depoentes, Júlio Costa Filho, confirmou ser funcionário, mas da prefeitura de Brejo do Piauí. Depoimentos também confirmaram que a empresa licitada apenas fornecia peças para os poços, e que a manutenção ficava a cargo da prefeitura.
Ex-prefeita apontada como “chefe” do esquema
No pedido apresentado à Justiça, o MP aponta a ex-prefeita Márcia da Cruz como possível beneficiária do esquema de desvio de dinheiro público. Em um vídeo, o promotor José William Pereira Luz, que conduz os trabalhos de investigação pelo órgão ministerial, aponta a Márcia como chefe do esquema criminoso.
Além das prisões e do bloqueio de bens, a justiça autorizou a indisponibilidade de veículos.