Prefeitos do Estado do Piauí participam, a partir desta terça-feira (9), do Movimento pela Inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, que ocorre em Brasília-DF, até quinta-feira (11), e é capitaneado pela Confederação Nacional de Municípios, a CNM. Os gestores piauienses estão representados pela Associação Piauiense de Municípios (APPM).
A mobilização, que reúne prefeitos de todo o país na sede da CNM, foi organizada em reação à decisão dos deputados federais que excluiu municípios e estados da reforma do Sistema Previdenciário Brasileiro – Proposta de Emenda à Constituição 6/2019 –, durante votação do parecer do relatório sobre a matéria na Comissão Especial da Câmara.
“Todos os prefeitos do Brasil estão unidos nessa batalha e o Piauí também reforça a luta pela inclusão dos municípios na Previdência. A retirada dos municípios terá, sem dúvida, impacto negativo”, observa o presidente da APPM, Jonas Moura. Ao todo, 2.108 municípios e 27 estados possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Excluídos da reforma, esses entes, se quiserem alterar regras dos seus sistemas previdenciários, deverão aprovar legislação própria. Também fica proibida a criação de novos RPPS pelos municípios e estados, assim como a possibilidade de estabelecimento, por lei, de contribuições extraordinárias para segurar déficits nos regimes próprios existentes.