O presidente da Associação Piauiense de Municípios – APPM, Jonas Moura de Araújo, encontra-se em Brasília-DF, onde, nesta terça (17) e quarta (18), participa de mobilização municipalista, junto ao Congresso Nacional, pela agilização na votação de pautas de interesse dos municípios brasileiros. O movimento é organizado pela Confederação Nacional de Municípios – CNM.
Entre as pautas está a que trata dos recursos da cessão onerosa do pré-sal – Proposta de Emenda à Constituição 98/2019. A matéria foi aprovada em dois turnos no Senado Federal e, agora, aguarda votação da Câmara dos Deputados. Os municipalistas conseguiram, no Senado, a manutenção do critério de distribuição de acordo com os repasses dos fundos de participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
“Estamos reunidos, com mais de 400 prefeitos de todo o país, lutando pela votação definitiva da cessão onerosa na Câmara, para que possamos ajudar os prefeitos do Piauí, do Nordeste e de todo o Brasil”, pontua Jonas Moura, prefeito de Água Branca e membro do Conselho Fiscal da CNM. O gestor entregou aos parlamentares piauienses e de outros estados, carta solicitando celeridade na votação da matéria.
O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, durante a reunião do Conselho Político da CNM, nesta terça-feira, afirmou que “a partilha dos recursos da cessão onerosa é uma conquista da Marcha, anunciada como apoio financeiro a estados e municípios”, referindo-se ao anúncio feito pelo Governo, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano.
De acordo com a CNM, a cessão onerosa vai representar o repasse de recursos para os municípios na ordem de R$ 10,9 bilhões. “A luta, agora, é para garantir aprovação da PEC 98/2019 com os critérios definidos pelo Senado Federal”, assinala, observando que “todos os apoios financeiros concedidos pela União, ao longo dos anos, foram repassados pelo FPM. E essa é a forma mais justa de divisão entre os entes federados”.
Outras pautas
Além da cessão onerosa, a pauta municipalista em Brasília também engloba a Reforma da Previdência, Reforma Tributária, Lei Kandir (Fundo Social), 1% do FPM, ISS, Licitações e prazo para lixões. Além do presidente Jonas Moura, também representou a APPM o prefeito de Murici dos Portelas, Ricardo Sales, que é tesoureiro geral da Associação Piauiense de Municípios.