Prefeitura de Santa Rosa lança edital para eleição do Conselho Tutelar – Portal MPiauí

Prefeitura de Santa Rosa lança edital para eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rosa, através de sua atual presidente Francisca Idelvane de Carvalho Muniz da Costa Miranda, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei de Criação do Conselho Municipal e decreto de regulação do mesmo, faz publicar o edital de convocação para o primeiro processo de escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. As vagas são para as funções de titulares (5) e suplentes (5). Os aprovados exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais e com vencimento de um salário mínimo, conforme previsto em Lei Municipal.

Mais informações estão disponíveis no edital, clique aqui.