Santo Antônio dos Milagres realiza audiência pública referente ao segundo semestre de 2017

Audiência pública em Santo Antônio dos Milagres

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Na oportunidade as secretárias municipais apresentaram seus relatórios e demais ações desenvolvidas.

Na noite desta quinta-feira (06) de dezembro de 2018 o prefeito Municipal Dr. Adalberto Filho e toda a sua equipe de governo Municipal realizou audiência pública para apresentação dos relatórios de gestão fiscal referente ao 2º (segundo) semestre de 2017. A audiência pública ocorreu na Sede do CRAS de Santo Antônio dos Milagres, com a presença de autoridades e também da sociedade em geral.

As Secretarias Municipais dentro dos termos da Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, apresentaram seus relatórios e demais ações desenvolvidas referentes ao semestre. Em seguida a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento apresentou relatório do 3º quadrimestre de 2017, dentro dos termos da Lei nº 141/2012.

O objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. É um código de conduta para os administradores públicos que passarão a obedecer a normas e limites, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade.

Na oportunidade o assessor contabel do municipio, o contador João Viana, que representa a empresária PLANACONT, está fazendo explanações para a população sobre os indicies e metas fiscais alcançados.