Desde o governo Bolsonaro já é estabelecido esquema de metas e bonificações para redução da fila, o que não resultou na resolutividade do problema. Pelo contrário, em 2019, os afastamentos de servidores do INSS chegaram a 64,70%, devido a metas abusivas de produtividade, conforme relatório da FENASPS à equipe de transição do Governo Lula. Vale lembrar que durante a gestão Bolsonaro, foram contratados cerca de 2 mil militares para trabalhar no INSS o que demonstrou inutilidade na diminuição da fila de processos represados.
De acordo com informações do Portal da Transparência Previdenciária, junho de 2023, o INSS acumula aproximadamente 1,8 milhão de segurados aguardando resposta a um pedido. Considerando a concessão ou a revisão do benefício do INSS, seja no âmbito administrativo, seja no judicial, a fila ultrapassa 7 milhões de processos, conforme dados recentes do INSS.
E relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta ainda que seriam necessários 16 anos para acabar com a fila de recursos.
Além dos prejuízos sociais incalculáveis, a fila de espera do INSS causa enorme prejuízo econômico. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário revela que além de não resolver os requerimentos de forma administrativa em tempo razoável (podendo chegar a mais de 365 dias, conforme Portal da Transparência 2023), depois que a Justiça reconhece o direito de um brasileiro ao benefício o INSS ainda demora, em média, 300 dias para começar a pagar, o que gera um gasto extra de R$ 83 milhões só de correção monetária. Em relatório do ano-base 2022, o CNJ aponta que cerca de R$ 4,8 bilhões de reais são mobilizados para despesa com casos previdenciários na justiça, ou seja, pendências que não foram solucionadas administrativamente nas agências do INSS. Em contraponto, um levantamento de dados de gov.br, realizado pela Comissão dos Aprovados INSS 2022, demonstra que a despesa anual por servidor em reais (R$) representa pouco mais de R$ 75 mil reais por ano, já aplicado o reajuste de 9% aprovado neste ano. Considerando a contratação dos 3.385 aprovados no concurso INSS 2022 (vagas imediatas + cadastro reserva), o impacto financeiro anual fica em torno R$ 255 milhões de reais. Ou seja, a despesa com a contratação de novos servidores é cerca de 5% do total gasto na justiça pelo INSS.
A atual situação do INSS, milhões de benefícios represados, não viabiliza que os recursos cheguem até as pessoas mais vulneráveis, portanto, as principais bandeiras do atual Governo, redução da pobreza e eliminação da fome, estão sendo negligenciadas.
O próprio INSS, em declarações do ministro da Previdência Carlos Lupi e do presidente da autarquia Alessandro Stefanutto, além de associações, entidades sindicais e especialistas da área previdenciária apontam o déficit de servidores na autarquia como uma das principais causas para esse cenário.
Foto: Agência Brasil
Atualmente o INSS atua com menos da metade do seu quadro funcional, mais de 20 mil cargos vagos. Em 2023, estão em abono de permanência mais de 3 mil servidores, ou seja, estão para se aposentar a qualquer momento.
A recente convocação dos aprovados no concurso INSS 2022 repôs 986 cargos (número inferior aos mil convocados devido a desistências e reprovações) e a previsão de convocação de apenas + 250 excedentes para este ano não supre a necessidade nem para manter a situação calamitosa atual.
É evidente que medidas estruturantes devem ser efetivadas o mais rápido possível, e repor o quadro de servidores é uma delas. Existem 2.144 aprovados no último concurso do INSS realizado em 2022 aguardando a convocação, mas parece que, mesmo diante de todo este cenário, o Governo insiste em medidas paliativas (como uso do bônus já adotado pelo Governo Bolsonaro e demonstrado sem sucesso) que arrastam um problema crônico afetando diretamente a subsistência do povo brasileiro e aumentando os gastos públicos com retroativos e processos judicializados.
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- Perícia médica: 596.699
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 437.077
- Aposentadoria por idade: 222.771
- Aposentadoria por tempo de contribuição: 134.399
- Pensão por morte: 122.683
- Salário-maternidade: 115.066
- Auxílio incapacidade temporário (avaliação administrativa): 78.906
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): 74.517
- Auxílio-reclusão: 7.937
- Outros benefícios: 4.394
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