A Associação Piauiense de Municípios (APPM) alerta as prefeituras do Piauí sobre as auditorias que serão realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Através das auditorias, o TCE vai percorrer todo o Estado, para verificar a situação das contas dos municípios neste final de gestão, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e as dívidas empenhadas para a próxima administração. O Tribunal também vai acompanhar o processo de transição dos atuais prefeitos do Piauí para os eleitos, que tomarão posse a partir de janeiro de 2013.
De acordo com a determinação do TCE, os prefeitos eleitos devem cumprir a Lei Estadual Nº 6.253/12, que faculta ao candidato eleito o direito de instituir a equipe de transição, com o objetivo de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e das entidades das administrações públicas.
Para o presidente da APPM e prefeito de Bocaina, Francisco de Macedo Neto, a equipe de transição é fundamental para dar transparência à gestão em final de mandato e orientar os prefeitos que irão assumir em 2013. O gestor acredita que os municípios que não cumprirem a Lei de criação das equipes de transição serão os mais visados pelo TCE.
“Há uma ideia de que os prefeitos atuais vão saquear as prefeituras, saquear as contas e sumir com documentos, e não é bem assim. Os prefeitos têm conhecimento da lei e da fiscalização. Mesmo com a fiscalização existem aqueles que transgridem as leis, mas a grande maioria dos gestores está consciente de que deve fazer as equipes de transição e está fazendo”, informa o presidente da APPM. Bloqueio de contas pelo TCE
“Isso vai gerar problemas de atraso nas folhas de pagamento. Se houver bloqueio e transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal, 80% dos prefeitos brasileiros irão se tornar Ficha Suja. Mas, nós acreditamos em um bom senso dos nossos conselheiros, em uma saída legal para evitar isso”, finaliza Macedo.
Analista de Sistemas, Professor de Informática e Diagramador