Consumidores podem ser indenizados por eletrônicos queimados em Água Branca

Água Branca (PI) – Ontem, dia 27, consumidores de energia do bairro Campo Novo e Compasa, entraram em contato com o Portal Mpiaui para fazer denuncia de que após queda de energia, vários eletrodomésticos foram danificados.

Segundo os consumidores, os mesmos foram à delegacia para registrar boletim de ocorrência, mas o procedimento não foi realizado, pois segundo um policial civil que atendeu as vítimas um boletim de ocorrência dessa natureza só poderia ser efetuado com a presença do delegado, que no momento não esta na local.

Entramos em contato com a delegacia de policia civil de Água Branca, que nos informou que o delegado não estava presente na delegacia, porque estava realizando algumas diligências.

A nossa equipe tentou entrar em contato com a Eletrobrás em Água Branca, só que a sede que existe na cidade já havia encerrado seu horário de atendimento.

No entanto, para que os consumidores, não ficassem sem saber como agir diante desta situação, entramos em contato com nossa assessoria jurídica, onde a mesma afirma casos desta natureza, o correto é o consumidor que teve aparelhos eletrônicos ou eletrodomésticos queimados durante a falta de energia, procurar a Companhia Energética do Piauí (Eletrobrás) para fazer uma reclamação.

De acordo com o órgão responsável pelos direitos do consumidor, o Procon-PI, os consumidores têm até 90 dias para recorrer junto ao órgão o reparo, restituição do produto, reembolso financeiro ou conserto.

O consumidor deve informar os dados pessoais completos, as especificações do aparelho danificado (com data e horário da queima) e juntar três orçamentos de empresas diferentes com preços de produtos novos. A queixa também pode ser formulada na internet, no site da Eletrobrás Piauí.

Segundo o Procon-PI, as ações indenizatórias não são de responsabilidade do órgão, mas, sim da Justiça. “O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor é bem claro em relação a todas estas questões entre concessionárias e serviços prestados à sociedade”, destaca o órgão.

Abaixo trazemos a opinião de uma grande jurista de São Paulo especialista no caso

O Código de Defesa do Consumidor diz que energia elétrica é um “bem essencial à vida” e, portanto, “deve ter fornecimento contínuo”. É com base nessa regra que os consumidores que tiveram aparelhos eletrônicos queimados durante os diversos blecautes ocorridos no País podem pedir o ressarcimento do prejuízo. Danos morais também podem ser cobrados das distribuidoras de energia, dizem os órgãos de defesa do consumidor.

Para pedir o ressarcimento dos prejuízos causados pelo apagão, explica Fátima Lemos, assessora técnica da Fundação Procon-SP, o consumidor deve entrar em contato com a distribuidora de energia do seu estado, no caso de São Paulo são: (Eletropaulo ou Light, por exemplo) o mais rápido possível. “O prazo para o consumidor registrar a queima de um aparelho é de 90 dias. Mas quanto antes for feito, melhor”, reforça. Saber o dia, o mês e a hora que ocorreu a queima dos aparelhos (que, provavelmente, deve ser na mesma data da falta de luz) são essenciais pro registro na empresa.

Depois disso, a distribuidora tem 10 dias para avaliar o produto e a situação. No caso de queima de geladeira, o prazo cai para 1 dia. Quando há um sistema de segurança ou portão queimado, por exemplo, a análise também deve ser mais curta, explicam os órgãos de defesa do consumidor. Em seguida, a empresa tem 15 dias para responder ao cliente. E, se for detectado que realmente o aparelho queimou por conta da oscilação ou falta de luz, o ressarcimento pode demorar ainda mais 20 dias.

Outra coisa que pode ser pedida pelo consumidor à empresa de fornecimento de luz é o reembolso do prejuízo com comidas que estavam na geladeira, mas estragaram por conta da falha na entrega da energia.

“E a distribuidora só poderá eximir-se da responsabilidade do ressarcimento se comprovar o uso incorreto do equipamento; defeitos gerados por instalações internas da unidade consumidora; a inexistência de relação entre o estrago do aparelho e a provável causa alegada; ou ainda, se o consumidor providenciar, por sua conta e risco, a reparação do equipamento antes do término do prazo para a inspeção”, pontua Mariana Ferreira Alves, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

No caso de danos morais, comenta Fátima, o procedimento de registro da reclamação é mesmo. “Pelo telefone ou site da companhia”, explica a técnica do Procon-SP. “Deve-se tentar uma solução amigável. Se não ocorrer, o consumidor deve ir à Justiça.”

Tarifa alta. “O brasileiro paga uma das tarifas de eletricidade mais caras do mundo, mas a qualidade do serviço prestado não resiste a mau tempo”, critica Maria Inês Dolci, diretora da Associação ProTeste.

Em geral, as falhas no fornecimento de eletricidade são compensadas com descontos na conta de luz, comenta Maria Inês. “Mas isso não é suficiente”, emenda a especialista.

Por isso, a ProTeste “orienta os consumidores que ficarem sem energia por muitas horas e não puderem tomar um banho quentinho, usar o computador, assistir à TV, usar elevador, e tiverem perdas com alimentos na geladeira a buscar seus direitos, afinal, paga-se pela prestação de um serviço essencial”, frisa a diretora da Associação.