Dr. Fabio Viana fala sobre as novas regras eleitorais 2016

Advogado fala das “Novas Regras” para as eleições 2016, das mudanças de conteúdos para o rádio e período de campanha para as eleições.

Renomado Advogado e especialista em Direito Eleitoral, natural da cidade de Água Branca, Dr. Fabio Viana. Que vem desempenhado expressivo papel no que tange as informações relativas à nova resolução do código eleitoral brasileiro, visitando vários municípios do Estado do Piauí, leva conhecimento sobre o assunto, de forma bem abrangente e instrutiva.

Em entrevista ao Portal MPIAUI, ele falou da importância da conscientização da população, seja ela inserida ou não em determinado contexto politico, sobre as novas regras eleitorais vigentes no Brasil.

Segundo Dr. Fabio, é importante, que moradores, comerciantes, políticos, advogadas e postulantes candidatos a prefeito e vereadores conheçam as, “Novas regras, eleições 2016”.

Dr. Fabio falou de alguns pontos importantes:

-Contribuição Previdenciária;

-Doação a candidatos; Devendo ser comprovado de forma lícita por quem fizer a doação.

-Prazo de Filiação; Acontecerão 06 meses antes da data das eleições, sendo assim permitida a mudança de partido, a ser efetuado durante o período de 30 dias que anteceder o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ou proporcional, esse último parágrafo sendo realizado um ano antes ao termino do mandato vigente.

-Período de campanha para as eleições; (De noventa para quarenta e cinco dias).

-Tempo reservado a propaganda eleitoral e rádio e televisão; A exibição ou gravação de programas eleitorais gratuitos será a partir de 30 de junho do ano da eleição.

-Manutenção da contratação da mão de obra; O mesmo implicará a quem for contratado como cabo eleitoral, prestadores de serviço de som automotivo e a contribuir com o INSS.

-Resumo do novo calendário eleitoral; Dentre todos os assuntos abordados, o questionamento mais levado em conta, foi o resumo do novo calendário eleitoral.

– As convenções acontecerão de 20 de julho a 05 de agosto deste o ano. -Registro será feito a partir de 15 de agosto do ano da eleição, sendo que a duração da campanha caiu de 90 para 45 dias.

Dr. Fabio, atenta para atenção daqueles que pretendem ingressar no mundo político em 2016.