TSE autoriza processo contra eleitores de Regeneração por venda de votos

O eleitor que pensa em ter apenas uma câmera/gravador na mão e um flagrante na cabeça pode se dar mal durante a campanha eleitoral. Todo cuidado é pouco. Uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) causou estranheza este ano. 

Por maioria de votos, o plenário do TSE autorizou o andamento do processo no Piauí contra dois eleitores do município de Regeneração. A gravação feita por Moaci Machado de Moraes e Ana Célia da Costa, que flagraram o pedido de dinheiro que fizeram a Eduardo Alves Carvalho, reeleito prefeito de Regeneração, em troca de votos em 2012, foi considerada legal. 

O que causou espanto é que a gravação é considerada pelo TSE como prova legal contra os dois piauienses – confirmando que os dois venderam seus votos. No entanto, foi classificada como prova ilícita contra o prefeito, inocentando o candidato de comprar votos. 

A alegação é que a gravação foi preparada e dentro da residência do candidato – ambiente privado. Os dois eleitores negociarem seus votos por R$ 40 e R$ 50 na residência do prefeito. 

Ao apresentar os votos-vista em dois habeas corpus, sendo um do prefeito e um de Moaci, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Justiça Eleitoral “tem rechaçado a gravação em ambiente particular feita com especial intenção de captar cena montada por adversários políticos, a fim de criar um fato negativo”. Segundo o ministro, no contexto em que ocorreu a gravação, deve ser considerada uma prova ilícita contra o prefeito, mas não contra os eleitores que venderam os votos.

Gilmar Mendes afirmou que a gravação deve ser recebida como prova lícita com relação aos eleitores já que eles foram intencionalmente na residência de Eduardo Carvalho, munidos de gravadores, para vender seus votos, na tentativa de comprometer o candidato. O ministro destacou que os dois eleitores que venderam o voto não podem, agora, alegar a ilicitude da prova para pedir o fim da ação penal que tramita contra eles. Acompanharam esse entendimento o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e as ministras Rosa Weber e Luciana Lóssio.