TCE/PI nega recurso ao prefeito Delano Parente de Redenção do Gurgueia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou o pedido de recurso ao prefeito de Redenção do Gurgueia, Delano Parente, que buscava reverter a decisão que reprovou a prestação de contas da prefeitura referente ao exercício de 2013. Delano Parente foi preso em julho na Operação Déspota, mas já foi soltou e está disputando a reeleição.

Além das contas da prefeitura terem sido reprovadas, foi determinada a aplicação de multa no valor correspondente a 2.000 UFR-PI. Entre as irregularidades encontradas, estão os dispêndios consumados sem que tenha havido os respectivos procedimentos licitatório, assim como nas inconsistências verificadas na alimentação do sistema de Licitações Web, ausência de cadastramento prévio de algumas licitações por meio do preenchimento on-line, Irregularidade pertinente à incompatibilidade entre os valores homologados no Sistema de Licitações Web e os valores executados, entre outras falhas.

Delano Parente ingressou com um recurso de reconsideração apresentando documentação e novas informações para tentar sanar as falhas encontradas. “Os documentos colacionados aos autos demonstram toda a responsabilidade do gestor com a coisa pública, não havendo qualquer indicio de malversação de recursos público, desvio, superfaturamento ou omissão por parte do gestor, tendo sido, no âmbito da sua competência, adotada todas as medidas necessárias para que não houvesse qualquer lesão ao patrimônio público”, alegou o prefeito em sua defesa.

Em decisão do dia 8 de setembro, os conselheiros do TCE decidiram pelo não provimento do recurso “mantendo-se na íntegra a decisão recorrida, por entender que as justificativas apresentadas são insuficientes para sanear as ocorrências que embasaram o acordão ora atacado”.