Uma proposta do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi duramente criticada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (12). A proposta envolve a expropriação de áreas com desmatamento e queimadas ilegais. Bolsonaro disse que “se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo, a não ser que essa pessoa seja indemissível”
O estudo está num documento do Conselho e foi enviado para diversos ministros do governo, com o objetivo de informar sobre a programação do órgão.
O documento trata de ações estratégicas prioritárias para Amazônia como o combate a queimadas e o fortalecimento de órgãos de repressão a crimes ambientais.
Uma das medidas, sugeridas pelo governo federal, é expropriar propriedades rurais e urbanas acometidas de crimes ambientais ou decorrentes de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização
Um outro documento traz mais detalhes. A ideia é produzir quatro propostas:
- endurecer a legislação que possibilite a expropriação de terras de quem comete crime ambiental e fundiário (grilagem);
- possibilitar o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração ambiental e de terra pública de forma irregular, contemplando a melhor destinação da terra expropriada e dos bens confiscados, com apresentação das propostas até o final de julho de 2021
- confiscar os bens dos compradores ilegais de terras públicas
- confiscar os bens utilizados para o processo de grilagem de terras
Os estudos ainda propõem reverter a arrecadação de multas por infração ambiental para os municípios onde ocorreram e agravar as penas dos crimes contra o meio ambiente.
O documento foi divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. A TV Globo também teve acesso.
Em outro trecho, o texto prevê um “plano de ação” para inserir comunidades indígenas nos mercados formais, que será detalhado e apresentado até julho de 2021 e executado até dezembro de 2022.
Essa é uma das áreas onde a atuação do governo Bolsonaro é mais criticada. O presidente defende a exploração de recursos naturais em terras demarcadas.
O planejamento do Conselho é enviar uma proposta de emenda à constituição ao congresso com essas medidas em maio de 2021.
Nas redes sociais, Bolsonaro chamou de “delírio” a ideia de tomar terras de quem cometer crime ambiental. Disse ainda que a propriedade privada é sagrada e que o Brasil não é um país “socialista/comunista”.
Pouco depois, Bolsonaro falou com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada e retormou as críticas às medidas do conselho chefiado por Mourão.
“Eu vi essa matéria no ‘Estadão’ de hoje. Ou é mais uma mentira, ou alguém deslumbrado do governo resolveu plantar essa notícia. A propriedade privada é sagrada, não existe nenhuma hipótese nesse sentido. Se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo. a não ser que essa pessoa seja indemissível”, afirmou o presidente.
Também para os apoiadores, Bolsonaro voltou a dizer que expropriar terras é uma medida de países “socialistas e comunistas”.
“É o tempo todo assim. Eu tenho que conviver com a imprensa o tempo todo agindo dessa maneira, ou alguém deslumbrado do governo, sem qualquer responsabilidade ou senso de democracia, dizendo que tem uma proposta para expropriar terra. Não existe isso”, afirmou o presidente. “Expropriação é em países socialistas e comunistas. No meu governo, não”, completou.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, comentou as críticas de Bolsonaro durante entrevista no início da tarde.
Mourão disse que não conversou sobre o assunto com o presidente após as críticas. O vice explicou que a proposta de expropriar terras se tratava de um “estudo” que ainda passaria por análise de ministérios, como o da Agricultura, antes da avaliação final de Bolsonaro.
Mourão reclamou da publicação da ideia pela imprensa, o que gerou “um incômodo” com Bolsonaro. Segundo ele, a proposta foi divulgada “fora do contexto”.
“É algo que está totalmente fora do contexto. Eu se fosse o presidente também estaria extremamente irritado, porque isso é um estudo, isso é um trabalho que tem que ser finalizado e que só depois poderia ser submetido à decisão dele”, declarou.
Questionado se a ideia foi descartada, Mourão repetiu que se tratava de um estudo.
“Não é decisão. Então, já é publicado como se fosse uma decisão. Aí gera o quê? Gera um incômodo com o presidente”, disse.
A expropriação de terras é prevista em lei atualmente, mas não em casos de crimes ambientais. A expropriação é permitida quando for encontrada nas propriedades lavouras ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho escravo.
Mourão comentou em entrevista as críticas de Bolsonaro à proposta do Conselho da Amazônia — Foto: Guilherme Mazui/G1
Atritos com Mourão
Esse não é o primeiro atrito entre Bolsonaro e seu vice nos últimos dias.
Na segunda-feira (9), Bolsonaro afirmou em entrevista à CNN Brasil que não tem falado com Mourão.
A declaração foi um resposta a um comentário de Mourão sobre o silêncio do presidente em relação à vitória de Joe Biden nas eleições americanas.
Nesta quarta (11), Mourão afirmou ter uma relação “ética e de lealdade” com o chefe do Executivo e negou que não esteja falando com Bolsonaro.