Auxiliares educacionais paralisam atividades e cobram reajuste em Teresina

Auxiliares educacionais da rede municipal de ensino de Teresina realizaram, nesta terça-feira (27), uma paralisação para cobrar valorização salarial, cumprimento da carga horária e enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério. A mobilização também antecede uma paralisação geral dos servidores municipais, prevista para quarta-feira (28), em frente à Prefeitura de Teresina.

Segundo a Dian Aquino, coordenadora de administração e finanças do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SindsermTHE), os auxiliares desempenham funções de apoio nas turmas de Educação Infantil, incluindo acompanhamento das crianças durante atividades pedagógicas, alimentação, higiene e momentos de lazer. Apesar da importância dessas atividades, a categoria recebe atualmente um salário mínimo e enfrenta problemas relacionados às condições de trabalho.

"Na Educação Infantil é impossível um professor favorecer, propiciar para as crianças esse processo com qualidade se eles não tiverem os auxiliares educacionais apoiando, dando suporte, conduzindo as crianças", afirmou.

Dian também relatou denúncias de desvio de função, com auxiliares assumindo a responsabilidade por turmas durante a ausência de professores.

"A gente já recebeu denúncias, inclusive, de auxiliares educacionais que estão regendo turma, ou seja, ficando na sala de aula nas vezes que o professor falta ou precisa se ausentar", declarou.

Foto: Sayuri Sato/ Cidadeverde.com

Outra reivindicação envolve o cumprimento das 30 horas semanais de trabalho. Conforme a representante, os profissionais têm a jornada distribuída entre os turnos da manhã e da tarde. No entanto, uma decisão judicial reconheceu, segundo ela, o direito ao cumprimento de seis horas consecutivas por dia.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) informou que aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre o enquadramento dos auxiliares educacionais na carreira do magistério, conforme previsto na Lei Federal nº 15.326/2026. Segundo a pasta, uma consulta sobre o assunto já foi formalizada ao órgão. Confira o posicionamento completo no fim desta matéria.

O auxiliar educacional Jeremias Rodrigo de Souza, que trabalha há um ano em uma escola de tempo integral, afirmou que a paralisação afetou o funcionamento de unidades de ensino da capital.

"Hoje muitas escolas tiveram que fechar em razão de os auxiliares estarem aqui. A minha, de forma específica, teve que reduzir o horário. Não fechou, mas reduziu, e isso mostra que o trabalho do auxiliar é essencial para o pleno desenvolvimento da escola", relatou.

Jeremias também defendeu o enquadramento da categoria no magistério, com remuneração proporcional à jornada de 30 horas semanais. Segundo ele, a legislação federal reconhece o trabalho desenvolvido pelos auxiliares no processo de educação infantil, mas a Prefeitura de Teresina ainda não aplica esse entendimento.

"Pela lei federal, nós somos reconhecidos como do magistério, logo, precisamos receber o piso salarial. Infelizmente, a prefeitura daqui vem de forma reiterada negando a lei federal, não quer de forma nenhuma aplicar essa lei baseada em lei municipal", afirmou.

O profissional também criticou a divisão da jornada de trabalho em horários diferentes ao longo do dia.

"Em muitas escolas, os auxiliares estão tendo seu horário quebrado. Trabalham quatro horas e depois, mais tarde, fecham com outras duas horas. E isso não pode, pelo regime atual", explicou.

Foto: Sayuri Sato/ Cidadeverde.com

Servidores municipais anunciam paralisação geral

Além das reivindicações dos auxiliares educacionais, o Sindserm Teresina anunciou uma paralisação geral para quarta-feira (28). O movimento deve reunir profissionais da educação, saúde, administração e outros setores do serviço público municipal.

Entre as categorias mencionadas estão professores, pedagogos, enfermeiros, médicos, agentes comunitários de saúde, auxiliares administrativos, profissionais do Samu, da Strans e da Guarda Municipal.

A coordenadora do Sindserm, Cleide Leão, explicou que uma das principais reivindicações é a regularização das mudanças de nível dos servidores, que estão atrasadas, em alguns casos, desde 2021.

"Nós temos negociado com a prefeitura, desde que a gente entrou, sobre as mudanças de níveis que estão ocorrendo em todas as categorias que estão com as mudanças de níveis atrasadas. E isso é de todos os servidores municipais", afirmou.

Foto: Sayuri Sato/ Cidadeverde.com

Segundo Cleide, a prefeitura apresentou inicialmente uma previsão de regularização a partir de agosto, mas posteriormente informou que o pagamento começaria em dezembro, escalonadamente, contemplando gradualmente os anos em atraso.

"Na Fundação Municipal de Saúde tivemos a informação de que irão regularizar essas mudanças de níveis atrasadas agora em dezembro. Entretanto, apesar da negociação, a gente não está sentindo muita segurança nesse acordo", declarou.

A sindicalista também destacou a necessidade de convocação de aprovados em concursos públicos e realização de novos certames. Segundo ela, a falta de profissionais impede servidores de usufruírem de direitos como licença-capacitação e licença-prêmio, devido à ausência de substitutos.

"Estamos no debate da convocação de concursados que continuam nas vagas e não foram chamados, e também há grande demanda por concurso público, porque o servidor está sendo penalizado, não tendo a sua licença-capacitação ou sua licença-prêmio", afirmou.

Cleide acrescentou que a redução do número de servidores efetivos, associada ao aumento das aposentadorias, também preocupa o sindicato em relação à previdência municipal.

A coordenadora afirmou ainda que a categoria pretende manter as mobilizações até obter garantias da prefeitura sobre o atendimento das reivindicações, incluindo medidas previstas para 2027.

"A gente não vai sair da rua enquanto não tiver uma negociação com o prefeito, com confirmações assertivas logo para o início do ano que vem", declarou.

Confira a nota completa da SEMEC abaixo:

NOTA À IMPRENSA

A Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) esclarece que, em relação ao enquadramento dos Auxiliares Educacionais na carreira do magistério, nos termos da Lei Federal nº 15.326/2026, já formalizou consulta à Procuradoria Geral do Município (PGM), órgão responsável pela orientação jurídica da Administração Municipal, encontrando-se no aguardo de manifestação sobre a matéria. Ressalta, ainda, que as atribuições desses profissionais são disciplinadas pela legislação municipal que rege o cargo, especialmente a Lei Complementar nº 5.982/2023, devendo sua atuação observar as competências legalmente estabelecidas.

Quanto à jornada de trabalho, a SEMEC segue o entendimento firmado pela PGM, por meio de parecer jurídico que reconhece a possibilidade de distribuição da carga horária em turnos distintos, respeitados os limites legais de seis horas diárias e 30 horas semanais. Dessa forma, a organização da jornada permanece fundamentada na legislação vigente e nas orientações jurídicas da Procuradoria Geral do Município, até que sobrevenha disposição normativa ou orientação jurídica que estabeleça entendimento diverso.

Por fim, a SEMEC permanece aberta ao diálogo com a categoria, reconhecendo a importância desses profissionais para a educação municipal. Destaca, contudo, que todas as medidas administrativas devem observar o princípio da legalidade, de modo que eventuais alterações nas condições funcionais e no enquadramento dos servidores dependem da existência de respaldo jurídico e da observância dos procedimentos legalmente estabelecidos.