Coren-PI aciona Justiça contra Teresina por problemas em serviços de Enfermagem

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) ingressou com sete Ações Civis Públicas contra o município de Teresina após identificar irregularidades nos serviços de Enfermagem da rede municipal de saúde. Os processos tramitam na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí.

Entre os problemas apontados pelo conselho estão a falta de Enfermeiros Responsáveis Técnicos (ERTs) e a ausência de planejamento e programação da Enfermagem que contemple o dimensionamento das equipes. Segundo o Coren-PI, essas medidas são necessárias para organizar e supervisionar os serviços, além de garantir a qualidade e a segurança no atendimento aos pacientes.

Em nota, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou que a situação dos Enfermeiros Responsáveis Técnicos na atenção hospitalar está regularizada. Já na atenção básica, a ampliação do número desses profissionais está em avaliação, em conjunto com os setores da Fundação.

Sobre o dimensionamento das equipes hospitalares, a FMS afirmou que os quantitativos de profissionais passam por revisão e readequação. O processo considera a convocação de aprovados em concurso público e as necessidades dos serviços de saúde. (Confira a nota na íntegra ao final da reportagem). 

A ausência de um responsável técnico, conforme o conselho, compromete a definição de quem responde pela organização e supervisão dos serviços de Enfermagem. Já a falta de planejamento e dimensionamento dificulta a identificação da quantidade adequada de profissionais para atender à demanda e à complexidade de cada unidade de saúde.

Coren-PI relata tentativas de conciliação

Antes de recorrer à Justiça, o conselho afirma que tentou resolver as irregularidades administrativamente, por meio de audiências de conciliação com representantes do município. No entanto, segundo o Coren-PI, os representantes legais da Prefeitura de Teresina não compareceram aos encontros agendados, o que impediu o avanço das negociações.

Diante da falta de solução pela via administrativa, o órgão protocolou as sete ações judiciais para cobrar a regularização dos serviços.

“Com as medidas judiciais, o Coren-PI busca assegurar o cumprimento das normas que regulamentam o exercício profissional da Enfermagem, exigindo a regularização dos serviços e a formalização da responsabilidade técnica”, declarou o presidente do Coren-PI, Samuel Freitas.

Confira a nota da FMS na íntegra:

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) esclarece que, em relação aos Enfermeiros Responsáveis Técnicos (ERTs), a situação na atenção hospitalar encontra-se regularizada. Já na atenção básica, a ampliação do quantitativo de Enfermeiros Responsáveis Técnicos está em avaliação, em conjunto com os diferentes setores da Fundação.

Em relação ao dimensionamento das equipes hospitalares, a FMS esclarece que os quantitativos de profissionais estão passando por processos de revisão e readequação, considerando o chamamento de profissionais aprovados em concurso público e as necessidades dos serviços de saúde.

Sobre as audiências de conciliação mencionadas na publicação, a FMS informa que já participou de reuniões com essa finalidade e possui documentação comprobatória dos encontros realizados.