O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta terça-feira (13/11) vista da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) pelo crime de embaraço à investigação criminal.
Foto: Agência Senado
Até o momento, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento da denúncia, que tornaria os acusados réus no processo. Não há previsão para a retomada do julgamento. Também faltam os votos dos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
De acordo com denúncia apresentada em junho pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os parlamentares teriam conhecimento de ameaças contra uma testemunha das investigações em curso no STF.
Segundo o inquérito, a testemunha chegou a prestar depoimentos à Polícia Federal (PF) e foi inserida no programa de proteção às testemunhas ameaçadas, além de receber R$ 5 mil para ficar em silêncio.
No inquérito, a defesa de Ciro Nogueira alega que o Ministério Público Federal não foi capaz de individualizar nenhuma conduta do senador que pudesse ser considerada crime. Já a de Eduardo da Fonte afirma que não há crime de obstrução à Justiça, uma vez que a testemunha não comunicou à Polícia Federal intenção de modificar seu depoimento.
