Lei de Responsabilidade Social para Mulheres proposta por Fábio Novo é sancionada

O deputado estadual Fábio Novo (PT) celebrou a aprovação e sanção do Governo Estadual de um projeto de lei da sua autoria que institui o “Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres” no estado do Piauí. A nova lei prevê a concessão desse selo a empresas, órgãos governamentais e instituições sociais que demonstrem comprometimento com a formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.

Em suas palavras, o deputado Fábio Novo enfatizou: “Esta lei é um marco importante para a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência doméstica. Estamos dando um passo significativo para garantir que as mulheres vítimas de violência tenham a oportunidade de se reintegrar à sociedade através do empoderamento econômico.”

A nova legislação exige que as instituições e órgãos governamentais cumpram requisitos específicos para receber o Selo de Responsabilidade Social. Entre os requisitos estão a manutenção de um ambiente de trabalho saudável, apoio efetivo às vítimas de assédio ou violência, promoção da igualdade salarial de gênero e o desenvolvimento de cursos de capacitação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa do deputado Fábio Novo é vista como uma resposta crucial a um problema que afeta muitas mulheres no Piauí e em todo o mundo. A falta de oportunidades econômicas frequentemente deixa as vítimas de violência doméstica presas em um ciclo perigoso. Com a concessão do Selo de Responsabilidade Social, as entidades se comprometem a criar um ambiente seguro e inclusivo para as mulheres, promovendo sua independência financeira e quebrando o ciclo de violência.

A lei destaca a importância da prevenção ao machismo e ao assédio, bem como a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O Selo de Responsabilidade Social poderá ser utilizado pelas entidades em suas comunicações e materiais, identificando-as como defensoras das boas práticas em prol das mulheres vítimas de violência doméstica.